Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito da Propriedade Industrial para Concurso

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030312 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei de Propriedade Industrial – LPI traz normas referentes a marcas, patentes, modelo de utilidade e desenho industrial. Quanto às marcas, é correto afirmar:

A

as marcas tridimensionais, assim registradas, têm proteção pelo prazo máximo de dez anos, vedada a renovação, ainda que também tuteladas pelo direito autoral.

B

as marcas fracas ou evocativas devem ser respeitadas com exclusividade, desde que registradas, vedada a utilização por terceiros, mesmo que estejam de boa-fé.

C

as marcas notoriamente conhecidas, desde que assim registradas ou depositadas no Brasil, conferem proteção ao ramo de atividade de seu titular e às classes próximas, em exceção ao princípio atributivo de direito.

D

o princípio da especificidade ou da especialidade protege a marca e os consumidores, para que não haja confusão entre os produtos e os serviços oferecidos ao mercado, e não se aplica às marcas de alto renome, que, uma vez assim registradas no Brasil, conferem proteção em todos os ramos de atividade.

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Q2571150

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 6 - Setores Econômicos e Regulação - tarde |

Q2571150 Direito Empresarial (Comercial)

Duas pessoas são autoras de invenção e passam a disputar a sua patente. Os inventos são apresentados em seminários e disponibilizados para industriais interessados na produção em série. Há dificuldade de definir quem seria o inventor originário.

De acordo com a Lei n^o 9.279/1996, quando dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o

A

dia da criação

B

depósito mais antigo

C

efetivo movimento utilitário

D

local de funcionamento

E

momento do registro

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Q2496049

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação e Prospecção Tecnológica |

Q2496049 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei de propriedade industrial foi regulamentada, no Brasil, pela Lei nº 9.279/1996. Em linhas gerais, ela visa garantir a exclusividade da exploração da propriedade industrial. No âmbito da Lei, é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de:

A

novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

B

novidade, atividade de inovação e aplicação industrial.

C

aplicação industrial, aplicação comercial, atividade inventiva.

D

aplicação comercial, atividade de marketing e novidade.

E

atividade inventiva, marketing estratégico e novidade.

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Q2496035

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação e Prospecção Tecnológica |

Q2496035 Direito Empresarial (Comercial)

A Propriedade Industrial (PI) se configura como um conjunto de proteção de direitos concedido pelo Estado. Neste conjunto, é FALSA a seguinte afirmativa:

A

A repressão da concorrência desleal é uma das importantes atribuições dos Escritórios de Propriedade Industrial.

B

O detentor da PI tem a permissão assegurada do monopólio ou a utilização exclusiva da respectiva informação técnica, comercial e industrial por determinado período.

C

Coerção das falsas indicações geográficas fazem parte do conjunto de PI.

D

A PI é somente um conjunto de proteção de direitos sobre as patentes de invenção e das patentes de modelo de utilidade.

E

Uma determinada invenção se configura como uma solução nova para um problema técnico existente. Os resultados da atividade inventiva em todos os domínios tecnológicos podem ser protegidos, a título temporário.

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Q2474240

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: INT Prova: Instituto Access - 2024 - INT - Tecnologista Pleno - Planejamento Tecnológico |

Q2474240 Direito Empresarial (Comercial)

Em que órgão se faz o pedido de patentes?

A

INPM.

B

INMP.

C

INTP.

D

DNPI.

E

INPI.

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Q2474239

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: INT Prova: Instituto Access - 2024 - INT - Tecnologista Pleno - Planejamento Tecnológico |

Q2474239 Direito Empresarial (Comercial)

O primeiro passo, no fluxograma processual, para obtenção de patentes é

A

exame formal preliminar.

B

publicação do pedido.

C

relatório de busca de anterioridades.

D

depósito do pedido.

E

parecer técnico da patente requerida.

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Q2474238

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: INT Prova: Instituto Access - 2024 - INT - Tecnologista Pleno - Planejamento Tecnológico |

Q2474238 Direito Empresarial (Comercial)

“A documentação de patentes é a mais completa entre as fontes de pesquisa. Estudos revelam que 70% das informações tecnológicas contidas nestes documentos não estão disponíveis em qualquer outro tipo de fonte de informação. De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o número de pedidos de patente é da ordem de 2,5 milhões a cada ano, que resultam em cerca de 1,2 milhões de patentes concedidas por ano. Empresas nos Estados Unidos, na Ásia e na Europa utilizam, cada vez mais, este instrumento como insumo estratégico de importância fundamental em suas atividades competitivas...”
(https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/busca-depatentes)

Com respeito a patentes analise as assertivas a seguir:

I. O titular da patente poderá conceder licença de sua patente a terceiros, mediante remuneração ou não.

II. Patente de Invenção (PI): para novas tecnologias, sejam associadas a produto ou a processo, como um novo motor de carro ou uma nova forma de fabricar medicamentos.

III. Patente de Modelo de Utilidade (MU): para novas formas em objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas, que apresentem melhorias no seu uso ou na sua fabricação.

Assinale

A

se todas as afirmativas forem verdadeiras.

B

se somente as afirmativas I e II forem verdadeiras.

C

se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.

D

se somente a afirmativa I for verdadeira.

E

se somente a afirmativa III for verdadeira.

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Q2407723

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407723 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos direitos e das obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a opção correta.

A

É admitida a renúncia da patente, pelo titular, desde que não haja prejuízo a direito de terceiros.

B

É vedada a patente de todo e qualquer tipo de ser vivo.

C

Ao titular da patente é assegurado o direito de obter indenização por exploração indevida apenas no caso de esta ocorrer após a concessão da patente.

D

A patente de invenção possui vigência vitalícia em relação à pessoa do inventor.

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Q2371680

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |

Q2371680 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.

A patente de modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito.

Certo

Errado

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Q2371679

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |

Q2371679 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.

O sucessor do autor presume-se legitimado a obter a patente, salvo prova em contrário.

Certo

Errado

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Q2371678

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |

Q2371678 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.

O direito à propriedade industrial é considerado bem móvel.

Certo

Errado

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Q2371677

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |

Q2371677 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.

É vedado o deferimento de pedido de patente com base em tratado ou convenção internacional que tenham sido firmados pelo Brasil.

Certo

Errado

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Q2371676

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |

Q2371676 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.

Caso dois autores realizem registros da mesma invenção, o direito à patente será daquele que provar primeiro a data da invenção.

Certo

Errado

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Q2370876

Q2370876 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.

Não é considerado indicação geográfica o nome geográfico tornado de uso de comum, designando produto ou serviço.

Certo

Errado

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Q2370875

Q2370875 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.

Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado podem requerer registro de marca.

Certo

Errado

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Q2370874

Q2370874 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.

Expressão empregada apenas como meio de propaganda não será registrável como marca.

Certo

Errado

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Q2370873

Q2370873 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.

Será considerado novo o desenho industrial compreendido no estado da técnica.

Certo

Errado

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Q2370872

Q2370872 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.

A patente concedida caducará caso, na data do requerimento da caducidade ou da instauração de ofício do respectivo processo, não tenha sido iniciada a exploração.

Certo

Errado

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Q2370871

Q2370871 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.

O conteúdo do pedido de patente é indivisível, mas a patente pode ser cedida total ou parcialmente.

Certo

Errado

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Q2370870

Q2370870 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.

A vigência da patente de invenção tem o mesmo prazo legal da patente de modelo de utilidade, a contar do depósito.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito da propriedade industrial em direito empresarial (comercial)

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