Conforme o Código Civil, a produção de efeitos perante terceiros
de contratos que tenham por objeto a alienação de estabelecimento
comercial de sociedade empresária depende
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De acordo com o Código Civil, em sociedade empresária,
quando competir aos sócios, por lei, decidir sobre os negócios da
sociedade, as deliberações serão tomadas por
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Pelos princípios que regem a circulação dos títulos de crédito e nos termos da
jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
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A Lei nº 14.112/20 provocou significativas alterações na Lei de Falência e Recuperação
Judicial, entre elas, os institutos da Consolidação Processual e da Consolidação Substancial.
Envolvendo tais institutos, é correto afirmar:
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