Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Requisitos para registro e patente para Concurso - Página 2

Q2517881

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q2517881 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere a patentes e licença compulsória, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.279/1996.

A

É vedada a publicação de pedido de patente retirado ou abandonado.

B

A patente de invenção e a de modelo de utilidade vigorarão, respectivamente, pelos prazos de 15 anos e 20 anos, contados da data de depósito.

C

Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente deverá ser requerida por todas elas, para que os seus respectivos direitos sejam devidamente assegurados.

D

É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial que envolva descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.

E

O titular da patente pode ter a sua patente licenciada compulsoriamente se exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva, ou se por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei, mediante decisão administrativa ou judicial.

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Q2474240

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: INT Prova: Instituto Access - 2024 - INT - Tecnologista Pleno - Planejamento Tecnológico |

Q2474240 Direito Empresarial (Comercial)

Em que órgão se faz o pedido de patentes?

A

INPM.

B

INMP.

C

INTP.

D

DNPI.

E

INPI.

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Q2474239

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: INT Prova: Instituto Access - 2024 - INT - Tecnologista Pleno - Planejamento Tecnológico |

Q2474239 Direito Empresarial (Comercial)

O primeiro passo, no fluxograma processual, para obtenção de patentes é

A

exame formal preliminar.

B

publicação do pedido.

C

relatório de busca de anterioridades.

D

depósito do pedido.

E

parecer técnico da patente requerida.

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Q2474238

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: INT Prova: Instituto Access - 2024 - INT - Tecnologista Pleno - Planejamento Tecnológico |

Q2474238 Direito Empresarial (Comercial)

“A documentação de patentes é a mais completa entre as fontes de pesquisa. Estudos revelam que 70% das informações tecnológicas contidas nestes documentos não estão disponíveis em qualquer outro tipo de fonte de informação. De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o número de pedidos de patente é da ordem de 2,5 milhões a cada ano, que resultam em cerca de 1,2 milhões de patentes concedidas por ano. Empresas nos Estados Unidos, na Ásia e na Europa utilizam, cada vez mais, este instrumento como insumo estratégico de importância fundamental em suas atividades competitivas...”
(https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/busca-depatentes)

Com respeito a patentes analise as assertivas a seguir:

I. O titular da patente poderá conceder licença de sua patente a terceiros, mediante remuneração ou não.

II. Patente de Invenção (PI): para novas tecnologias, sejam associadas a produto ou a processo, como um novo motor de carro ou uma nova forma de fabricar medicamentos.

III. Patente de Modelo de Utilidade (MU): para novas formas em objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas, que apresentem melhorias no seu uso ou na sua fabricação.

Assinale

A

se todas as afirmativas forem verdadeiras.

B

se somente as afirmativas I e II forem verdadeiras.

C

se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.

D

se somente a afirmativa I for verdadeira.

E

se somente a afirmativa III for verdadeira.

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Q2370874

Q2370874 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.

Expressão empregada apenas como meio de propaganda não será registrável como marca.

Certo

Errado

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Q2370873

Q2370873 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.

Será considerado novo o desenho industrial compreendido no estado da técnica.

Certo

Errado

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Q2370872

Q2370872 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.

A patente concedida caducará caso, na data do requerimento da caducidade ou da instauração de ofício do respectivo processo, não tenha sido iniciada a exploração.

Certo

Errado

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Q2370871

Q2370871 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.

O conteúdo do pedido de patente é indivisível, mas a patente pode ser cedida total ou parcialmente.

Certo

Errado

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Q2370870

Q2370870 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.

A vigência da patente de invenção tem o mesmo prazo legal da patente de modelo de utilidade, a contar do depósito.

Certo

Errado

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Q2370869

Q2370869 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.

Um pedido de patente de modelo de utilidade deve referir-se a um único modelo principal.

Certo

Errado

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Q2370868

Q2370868 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.

Ao titular da patente é vedado renunciá-la parcialmente em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca.

Certo

Errado

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Q2370867

Q2370867 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.

Métodos matemáticos são patenteáveis desde que atendam os requisitos de novidade e atividade inventiva para a comunidade científica.

Certo

Errado

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Q2370866

Q2370866 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.

Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens imóveis, por equiparação.

Certo

Errado

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Q2354458

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I |

Q2354458 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se segue, a respeito de indicadores nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

Pedidos de patentes depositados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não são considerados indicadores nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

Certo

Errado

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Q2321866

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321866 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à licença compulsória de patente, avalie se a Lei nº 9.279/1996 dispõe que

I. enseja o licenciamento compulsório da patente quando a exploração do objeto no território brasileiro for insuficiente por fabricação incompleta do produto, ou, ainda, a falta de uso integral do processo patenteado, desde que provado que a comercialização não satisfaz às necessidades do mercado.
II. a licença compulsória será concedida quando se verificar pelo menos uma das seguintes hipóteses: a) ficar caracterizada situação de dependência de uma patente em relação a outra; b) o objeto da nova patente constituir substancial progresso técnico em relação à patente anterior; c) o titular não realizar acordo com o titular da patente dependente para exploração da patente anterior.
III. o titular da patente ficará sujeito ao licenciamento compulsório se exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva, ou por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei, por decisão administrativa ou judicial.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2291311

Ano: 2023 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Técnico de Laboratório - Área Publicidade |

Q2291311 Direito Empresarial (Comercial)

“Patente é um título temporário de propriedade que tem como objetivo proteger novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial e apresentem uma solução tecnológica para um problema específico. A proteção por patente pode ter como objeto um produto novo, um novo processo de obtenção de um produto já conhecido ou um objeto que apresente melhoria funcional sobre um já existente. No Brasil, há dois tipos diferentes de patentes: as patentes de invenção e as de modelo de utilidade”.
Fonte: SOUZA, Maria Aparecida de; MURAKAWA, Ligia Sueny Gonçalves. Guia Prático I – Introdução à Propriedade Intelectual. SP: Agência USP de Inovação, 2016. p.7. Disponível em:<https://www.inovacao.usp.br/wp-content/uploads/sites/300/2017/10/CARTILHA_PI_bom.pdf> . Acesso: 01 set. 2023 (Adaptado).

A Lei nº 9.279/96 regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial e estabelece que, para ser patenteável, uma invenção deve atender a alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta o requisito que está adequadamente conceituado.

A

Aplicação industrial: o invento deve ser passível de utilização em algum ramo da indústria, sendo opcional apresentar replicabilidade.

B

Novidade: o produto ou processo é considerado novo quando se torna acessível ao público antes do depósito do pedido da patente.

C

Atividade inventiva: a invenção não é óbvia para um técnico no assunto e o produto não pode ser deduzido a partir do estado da técnica.

D

Período de graça: o prazo, no Brasil, para que o pedido de patente seja depositado é de até um ano após a primeira divulgação da invenção.

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Q2272726

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272726 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Propriedade Industrial, analise as sentenças abaixo.
I. Reputa-se concedida a patente na data de publicação do respectivo ato.
II. O prazo de vigência das patentes conta-se da data do depósito.
III. A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.
IV. Tanto a patente como o pedido de patente poderão ser cedidos, total ou parcialmente.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Apenas a assertiva II está incorreta.

C

As assertivas II e III estão incorretas.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q2247829

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q2247829 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às patentes pipeline, e correto afirmar que:

A

elas devem observar os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, além da existência de proteção em favor de seu titular em tratado ou convenção em vigor no Brasil, ficando assegurada, para os fins de duração da proteção, a data de concessão da patente:

B

comprovada sua concessão para as substâncias de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas, quando resultantes de transformação do núcleo atômico, será concedida a patente no Brasil tal como concedida no país de origem;

C

a proteção conferida vigora pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido. até prazo máximo de proteção concedido pela lei brasileira a contar da data do primeiro depósito no exterior:

D

para gozar da proteção e das garantias previstas em tratado convenção em vigor no Brasil, o titular da patente pipeline deverá realizar seu depósito dentro do prazo de cinco anos da expedição da carta patente no exterior ou do início de sua exploração, contados da primeira ocorrência;

E

o pedido será automaticamente publicado, sendo facultado a qualquer interessado manifestar-se no prazo de sessenta dias, mesmo prazo para oposição aos pedidos de patentes ordinárias.

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Q2221720

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221720 Direito Empresarial (Comercial)

Embora a marca seja um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outro idêntico ou semelhante de origem diversa, nem todo sinal pode ser registrado, em razão de proibições legais.

Considerando-se tais proibições e suas especificidades, analise as afirmativas a seguir.
I. É nulo o registro de marca nominativa de símbolo olímpico ou paraolímpico. II. O símbolo partidário pode ser registrado como marca para que se resguarde a exploração econômica por agremiações políticas do uso de marca de produtos/serviços, ainda que não exerçam precipuamente atividade empresarial. III. Para que um nome civil, ou patronímico, seja registrado como marca, impõe-se a autorização pelo titular ou sucessores, de forma limitada e específica àquele registro, em classe e item pleiteados.
Está correto o que se afirma em:

A

somente II;

B

somente III;

C

somente I e II;

D

somente l e III;

E

I, II e lll.

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Q2221719

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221719 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade farmacêutica XYF tinha a patente de exploração da substância YUF, empregada comumente no tratamento de câncer de esôfago.

A três meses de expirar seu privilégio, a sociedade apresenta, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, notícia de ter descoberto que a substância YUF também poderia ser utilizada, em dosagem específica, para o tratamento de enxaqueca. Pede, então, proteção para exploração exclusiva desta propriedade farmacológica.

A concorrente GWE impugna judicialmente a pretensão, sob o fundamento de que se tenta a perpetuação artificial do monopólio, a impedir a disputa por preços mais acessíveis ao consumidor.

O juiz do caso, então, valida a patente, mas ressalva que GWE poderá empregar a substância YUF, exceto para o tratamento de enxaqueca.

Nesse caso, a pretensão da sociedade XYF, a acusação da sociedade GWE e a decisão do juiz empregam, respectivamente, os seguintes conceitos de propriedade industrial:

A

patente de segundo uso - gestão de ciclo de vida (evergreening) - indicação magra (skinny labeling);

B

gestão de ciclo de vida (evergreening) - patente de segundo uso - indicação magra (skinny labeling);

C

indicação magra (skinny labeling)- gestão do ciclo de vida (evergreening) - patente de segundo uso (evergreening)

D

indicação magra (skinny labeling)- patente de segundo uso (evergreening) - gestão do ciclo de vida (evergreening);

E

patente de segundo uso - indicação magra (skinny labeling) - gestão do ciclo de vida (evergreening).

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Questões de Concurso Sobre requisitos para registro e patente em direito empresarial (comercial)

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