Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Requisitos para registro e patente para Concurso

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Q2370874
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão E Suporte – Formação: Contabilidade Ou Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A1 – Gestão E Suporte – Formação: Administração | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão E Suporte – Formação: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A6 – Gestão E Suporte – Formação: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão E Suporte – Formação: Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A8 – Gestão E Suporte – Formação: Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P2- Bioquímica / Imunologia / Biologia Celular E Molecular / Biotecnologia / Microbiologia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P1 - Biologia Celular E Molecular / Bioquímica / Biotecnologia / Enzimologia / Microbiologia / Imunologia / Bioinformática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P5 – Instrumentos E Processos De Medição De Grandezas Físicas, Químicas E Biomédicas/Sensores E Biosensores/Aparelhos De Diagnóstico E Terapia/Biomecânica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Tecnologista em propriedade industrial – área: t1 – formação: qualquer área de formação. | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P3 - Redes De Comunicação Sem Fio / Sistemas De Comunicações Móveis / Sistemas E Redes De Comunicação Digital / Protocolos De Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P4 – Processamento De Sinais/Processamento De Dados De Imagem, Áudio Ou Voz/Codificação, Compressão E Decodificação De Imagem, Áudio E Voz/Reconhecimento De Padrões |
Q2370874 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. 


Expressão empregada apenas como meio de propaganda não será registrável como marca. 

Alternativas
Q2370873
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão E Suporte – Formação: Contabilidade Ou Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A1 – Gestão E Suporte – Formação: Administração | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão E Suporte – Formação: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A6 – Gestão E Suporte – Formação: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão E Suporte – Formação: Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A8 – Gestão E Suporte – Formação: Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P2- Bioquímica / Imunologia / Biologia Celular E Molecular / Biotecnologia / Microbiologia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P1 - Biologia Celular E Molecular / Bioquímica / Biotecnologia / Enzimologia / Microbiologia / Imunologia / Bioinformática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P5 – Instrumentos E Processos De Medição De Grandezas Físicas, Químicas E Biomédicas/Sensores E Biosensores/Aparelhos De Diagnóstico E Terapia/Biomecânica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Tecnologista em propriedade industrial – área: t1 – formação: qualquer área de formação. | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P3 - Redes De Comunicação Sem Fio / Sistemas De Comunicações Móveis / Sistemas E Redes De Comunicação Digital / Protocolos De Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P4 – Processamento De Sinais/Processamento De Dados De Imagem, Áudio Ou Voz/Codificação, Compressão E Decodificação De Imagem, Áudio E Voz/Reconhecimento De Padrões |
Q2370873 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. 


Será considerado novo o desenho industrial compreendido no estado da técnica. 

Alternativas
Q2370872
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão E Suporte – Formação: Contabilidade Ou Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A1 – Gestão E Suporte – Formação: Administração | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão E Suporte – Formação: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A6 – Gestão E Suporte – Formação: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão E Suporte – Formação: Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A8 – Gestão E Suporte – Formação: Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P2- Bioquímica / Imunologia / Biologia Celular E Molecular / Biotecnologia / Microbiologia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P1 - Biologia Celular E Molecular / Bioquímica / Biotecnologia / Enzimologia / Microbiologia / Imunologia / Bioinformática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P5 – Instrumentos E Processos De Medição De Grandezas Físicas, Químicas E Biomédicas/Sensores E Biosensores/Aparelhos De Diagnóstico E Terapia/Biomecânica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Tecnologista em propriedade industrial – área: t1 – formação: qualquer área de formação. | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P3 - Redes De Comunicação Sem Fio / Sistemas De Comunicações Móveis / Sistemas E Redes De Comunicação Digital / Protocolos De Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P4 – Processamento De Sinais/Processamento De Dados De Imagem, Áudio Ou Voz/Codificação, Compressão E Decodificação De Imagem, Áudio E Voz/Reconhecimento De Padrões |
Q2370872 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. 


A patente concedida caducará caso, na data do requerimento da caducidade ou da instauração de ofício do respectivo processo, não tenha sido iniciada a exploração.

Alternativas
Q2370871
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão E Suporte – Formação: Contabilidade Ou Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A1 – Gestão E Suporte – Formação: Administração | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão E Suporte – Formação: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A6 – Gestão E Suporte – Formação: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão E Suporte – Formação: Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A8 – Gestão E Suporte – Formação: Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P2- Bioquímica / Imunologia / Biologia Celular E Molecular / Biotecnologia / Microbiologia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P1 - Biologia Celular E Molecular / Bioquímica / Biotecnologia / Enzimologia / Microbiologia / Imunologia / Bioinformática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P5 – Instrumentos E Processos De Medição De Grandezas Físicas, Químicas E Biomédicas/Sensores E Biosensores/Aparelhos De Diagnóstico E Terapia/Biomecânica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Tecnologista em propriedade industrial – área: t1 – formação: qualquer área de formação. | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P3 - Redes De Comunicação Sem Fio / Sistemas De Comunicações Móveis / Sistemas E Redes De Comunicação Digital / Protocolos De Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P4 – Processamento De Sinais/Processamento De Dados De Imagem, Áudio Ou Voz/Codificação, Compressão E Decodificação De Imagem, Áudio E Voz/Reconhecimento De Padrões |
Q2370871 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. 


O conteúdo do pedido de patente é indivisível, mas a patente pode ser cedida total ou parcialmente. 

Alternativas
Q2370870
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão E Suporte – Formação: Contabilidade Ou Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A1 – Gestão E Suporte – Formação: Administração | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão E Suporte – Formação: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A6 – Gestão E Suporte – Formação: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão E Suporte – Formação: Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A8 – Gestão E Suporte – Formação: Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P2- Bioquímica / Imunologia / Biologia Celular E Molecular / Biotecnologia / Microbiologia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P1 - Biologia Celular E Molecular / Bioquímica / Biotecnologia / Enzimologia / Microbiologia / Imunologia / Bioinformática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P5 – Instrumentos E Processos De Medição De Grandezas Físicas, Químicas E Biomédicas/Sensores E Biosensores/Aparelhos De Diagnóstico E Terapia/Biomecânica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Tecnologista em propriedade industrial – área: t1 – formação: qualquer área de formação. | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P3 - Redes De Comunicação Sem Fio / Sistemas De Comunicações Móveis / Sistemas E Redes De Comunicação Digital / Protocolos De Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P4 – Processamento De Sinais/Processamento De Dados De Imagem, Áudio Ou Voz/Codificação, Compressão E Decodificação De Imagem, Áudio E Voz/Reconhecimento De Padrões |
Q2370870 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. 


A vigência da patente de invenção tem o mesmo prazo legal da patente de modelo de utilidade, a contar do depósito. 

Alternativas
Respostas
11: C
12: E
13: C
14: C
15: E
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