Questões de Concurso
Sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)
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A capitalização de lucros e reservas implica a redução do valor nominal de cada ação.
A respeito da abordagem comportamental da governança e dos principais órgãos da governança corporativa, julgue o item que se segue.
São atribuições da assembleia geral deliberar sobre a
orientação dos negócios da companhia e fiscalizar os atos de
gestão da diretoria.
A respeito da abordagem comportamental da governança e dos principais órgãos da governança corporativa, julgue o item que se segue.
Ao conselho fiscal compete fiscalizar os atos de gestão dos
administradores e informar à assembleia geral os atos
fiscalizados.
A respeito de tais prescrições na Lei das Sociedades por Ações, é correto afirmar que:
(A): Na constituição de uma sociedade anônima, o capital social deve ser integralizado pelos acionistas, podendo ser composto por contribuições em dinheiro ou em bens avaliáveis em dinheiro, conforme estipulado no estatuto social e na Lei 6.404.
(R): De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404), a integralização do capital social é um requisito legal para a formação da companhia, garantindo que os recursos necessários para o início das atividades empresariais estejam disponíveis, além de estabelecer a base para a avaliação dos bens a serem incorporados ao patrimônio da sociedade.
De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir.
A alteração social consolidada das sociedades empresárias,
registrada perante a respectiva junta comercial, estadual ou
distrital, produz efeito jurídico em todo o território nacional.
No caso de liquidação judicial, silente o estatuto da companhia, caberá à assembleia-geral nomear o liquidante que deverá atuar durante todo o período de liquidação.
Extingue-se a companhia pela transformação, pela incorporação, pela fusão ou pela cisão, com versão de todo o patrimônio em outras sociedades.
A companhia dissolvida de pleno direito por decisão judicial ou por decisão de autoridade administrativa competente conserva sua personalidade jurídica até sua extinção.
No que concerne ao consórcio de empresas, disciplinado pela Lei n.º 6.404/1976, julgue o próximo item.
Ao se constituir, o consórcio de empresas adquire
personalidade jurídica, e todas as consorciadas respondem
solidariamente pelas obrigações assumidas,
independentemente do grau de participação de cada uma no
consórcio.
Os valores mobiliários de emissão de uma sociedade anônima de capital fechado não são admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
A responsabilidade dos acionistas de uma sociedade anônima limita-se ao preço de emissão das ações por eles subscritas ou adquiridas.
Além disso, o estatuto
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, dissolve-se uma companhia, por decisão judicial, quando ocorrer
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a assembleia geral deve ser instalada, em segunda convocação, com
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, esse ato é considerado como
I. As companhias filiadas indicarão, em nota às suas demonstrações financeiras publicadas, o órgão que publicou a última demonstração consolidada do grupo a que pertencer.
II. As demonstrações consolidadas do grupo serão publicadas em até 30 (trinta) dias da publicação das demonstrações financeiras da sociedade de comando.
III. As demonstrações consolidadas de grupo de sociedades que inclua companhia aberta ou fechada serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários.
Está correto o que se afirma em