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Q532452

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532452 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito dos acionistas nas sociedades por ações conforme dispõe a Lei n.º 6.404/1976.

Alternativas

Os acionistas que totalizem um mínimo de 5% do capital social da empresa detêm legitimidade subsidiária à da companhia para propor ação de responsabilidade civil contra os administradores.

Por meio do estatuto da sociedade, é permitido limitar os direitos dos acionistas preferenciais, incluído o direito de participação nos lucros sociais.

Para que a conduta do sócio controlador de uma sociedade seja caracterizada como exercício abusivo de poder, é preciso que ela se enquadre nas modalidades típicas previstas na referida lei.

É proibida a acumulação da função de sócio controlador com a de conselheiro fiscal.

Na composição do conselho fiscal de uma sociedade por ações, é obrigatória a presença de um acionista e é permitida a reeleição de seus membros.

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Q532124

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2015 - IFC-SC - Administração |

Q532124 Direito Empresarial (Comercial)

Uma empresa criada com a forma jurídica “Sociedade Anônima", tem como características:

I. A responsabilidade dos sócios encontra-se limitada ao valor das ações por si subscritas.

II. Apenas o patrimônio da sociedade responde perante credores pelas dívidas da empresa.

III. A denominação da empresa deve obrigatoriamente conter a expressão “limitada" ou “Ltda".

IV. Admite contribuições de indústria.

Sobre as assertivas, pode-se afirmar:

Alternativas

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas a assertiva I está correta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q531975

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531975 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O resgate de ações consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social.

As ações preferenciais sem direito de voto nas sociedades anônimas abertas não podem ultrapassar 2/3 (dois terços) do total de ações.

O direito de voto é um dos direitos essenciais do acionista nas sociedades anônimas abertas.

O acordo de acionistas, quando devidamente registrado na sede da companhia, se determinar o conteúdo do voto proferido pelo acionista, exime-o de responsabilidade por abuso no direito de voto.

O deferimento de requerimento para adoção de voto múltiplo por acionistas que representem 0,1 (um décimo) do capital social com direito a voto de uma sociedade anônima depende de expressa previsão estatutária.

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Q531974

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531974 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A definição do objeto social de uma sociedade de economia mista independe de previsão legal.

Nas sociedades de economia mista, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal têm existência e funcionamento obrigatórios.

A participação de sociedades de economia mista em outras sociedades empresárias independe de autorização legal.

A sociedade de economia mista pode adotar somente o tipo societário sociedade anônima aberta.

A fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários não alcança as sociedades de economia mista.

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Q531850

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |

Q531850 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da Lei n^o 6.404/1976, a sociedade controladora e suas controladas podem constituir grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns. Nesse caso,

Alternativas

considera-se constituído o grupo de sociedades a partir da data em que todas as sociedades dele integrantes tiverem aprovado sua adesão à convenção do grupo.

as relações entre as sociedades e a estrutura administrativa do grupo são estabelecidas na convenção do grupo, e as sociedades que o integram deixam de ter patrimônio e personalidades distintos, que passam a ser concentrados na controladora.

a sociedade controladora, ou de comando do grupo, pode ser brasileira ou estrangeira.

a companhia que, por seu objeto, depende de autorização para funcionar, poderá participar de grupo de sociedades independentemente de aprovação da convenção do grupo pela autoridade competente para aprovar suas alterações estatutárias.

a representação das sociedades perante terceiros, salvo disposição expressa na convenção do grupo, arquivada no registro do comércio e publicada, caberá exclusivamente aos administradores de cada sociedade, de acordo com os respectivos estatutos ou contratos sociais.

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Respostas

361: A

362: B

363: A

364: B

365: E

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