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Q339485

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração ,

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339485 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva correta:

Alternativas

A inscrição do empresário na Junta Comercial é requisito para a sua caracterização, não se admitindo o exercício da empresa sem tal providência.

O Sistema Nacional de Registro do Comércio é formado pela Junta Comercial e pelo Registro Civil de Pessoa Jurídica.

A inscrição do empresário ou sociedade empresária no Registro Público de Empresas Mercantis é requisito delineador de sua regularidade, e não de sua caracterização.

A inscrição do empresário individual no Registro Público de Empresas Mercantis é facultativa.

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Q339484

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial , A empresa , Direito Societário , Sociedade Simples ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339484 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A sociedade de natureza simples tem seu objeto restrito às atividades intelectuais.

Os profissionais liberais não são considerados empresários mesmos se a organização dos fatores de produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida.

A expressão “elemento de empresa” demanda interpretação econômica, devendo ser analisada sob a égide da absorção da atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, como um dos fatores da organização empresarial.

O exercício das atividades de natureza exclusivamente intelectual está incluído no conceito de empresa.

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Q339483

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial ,

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339483 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

O nome de domínio não integra o estabelecimento empresarial.

O estabelecimento empresarial é integrado por bens corpóreos e incorpóreos do patrimônio da empresa e de seus sócios.

Estabelecimento empresarial é definido como o local em que o empresário exerce seu comércio.

Estabelecimento empresarial é sinônimo de fundo de comércio e se caracteriza como conjunto de bens de que se utiliza o empresário para exercer sua atividade.

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Q336308

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial , Registro e escrituração ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336308 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da escrituração e do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.

Alternativas

Ocorrendo o extravio de livros ou fichas já autenticados pela junta comercial, impõe-se ao empresário, em razão do extravio, o pagamento de multa em favor da junta comercial.

A moderna teoria do direito empresarial equipara o estabelecimento empresarial à sociedade empresária, ambos considerados sujeitos de direito.

A empresa, mas não o estabelecimento empresarial, pode ser alienada, onerada, arrestada ou penhorada.

Define-se estabelecimento empresarial como o conjunto de bens considerados indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa.

De acordo com a sistemática adotada pelo direito empresarial brasileiro, considera-se regular o livro mercantil cuja escrituração seja feita em língua estrangeira, dada a prioridade conferida à técnica utilizada na sua elaboração.

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Q336307

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração , Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336307 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às sociedades empresárias e ao empresário, assinale a opção correta.

Alternativas

A sociedade que continuar a funcionar após a decretação de sua inatividade voltará ao status jurídico anterior, ou seja, de sociedade empresária regular.

Uma sociedade empresária irregular tem legitimidade ativa para pedir falência de outro comerciante.

A falta do registro na junta comercial importa a aplicação de sanções de natureza fiscal e administrativa, mas não impede a matrícula do empresário no INSS.

Tanto o microempresário quanto o empresário de pequeno porte devem cumprir a obrigação geral de registro na junta comercial.

A junta comercial, após o cancelamento do registro de sociedade empresária, deve comunicar o fato às autoridades arrecadadoras.

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