Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Teoria Geral do Direito Empresarial para Concurso

poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, independentemente de autorização judicial, que estará implícita nos poderes conferidos ao curador nomeado pelo juiz.

não poderá, ainda que por meio de representante, continuar a empresa, salvo, por intermédio deste, até a liquidação, e os bens que possuir, estranhos à atividade empresarial, não responderão pelas dívidas contraídas para o funcionamento dela.

poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, devendo, para isso, preceder autorização judicial que é revogável e não ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz possuía ao tempo da interdição, desde que estranhos ao acervo daquela.

somente poderá continuar a empresa, se o curador nomeado pelo juiz puder exercer atividade de empresário, respondendo a caução, que este prestar, pelas dívidas que assumir durante o exercício da empresa, se os bens do incapaz vinculados à atividade empresarial forem insuficientes para o pagamento das dívidas caso venha a ser decretada a falência do incapaz.

só poderá continuar a exercer atividade empresária como sócio não administrador e desde que autorizado pelo juiz no processo de interdição, não ficando, porém, outros bens, exceto as cotas societárias, sujeitos ao pagamento das dívidas contraídas no exercício da empresa.

que se constituir sob a forma de sociedade limitada.

cujo sócio seja acionista minoritário de uma companhia de capital aberto.

que contar com cinco pessoas, incluindo os sócios, empregados ou autônomos, envolvidos na atividade.

que prestarem quaisquer tipos de serviços em shopping centers ou em locais de alto padrão de consumo.

que prestar serviço de publicidade e propaganda.

universalidade de fato, entendida como conjunto de bens pertencentes à mesma pessoa, com destinação unitária.

universalidade de direito, entendida como o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

bem coletivo, entendido como o conjunto de bens singulares no qual são mantidas as características individuais destes.

bem indivisível, entendido como aquele que se pode fracionar sem alteração na sua substância ou diminuição considerável de valor.

pertença, entendido como bem que se destina, de modo duradouro, ao uso, serviço ou aformoseamento de outro.