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Q683480

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial , Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |

Q683480 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre direito empresarial, marque o item CORRETO.

Alternativas

O art. 50 do Código Civil de 2002 prevê a desconsideração da personalidade jurídica sempre que a esta for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados.

Considera-se estabelecimento empresarial todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária, sendo o local em que o empresário exerce suas atividades apenas um dos elementos que compõem o estabelecimento empresarial.

De acordo com o Código Civil de 2002, os sócios de uma sociedade empresária são empresários, uma vez que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Enquanto a fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar sociedade nova, e que a elas sucederá nos direitos e obrigações; na cisão, uma ou várias sociedade são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.

Os consórcios são formados por sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas, ou de simples participação. Constitui-se consórcio para executar determinado empreendimento, no entanto, o consórcio não tem personalidade jurídica.

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Q671126

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671126 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o Código Civil,

Alternativas

os bens empregados na atividade empresarial do empresário individual representam garantia dos credores, portanto não podem ser alienados sem anuência destes.

o empresário individual casado só precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial se o regime for de comunhão universal.

o empresário individual casado pode alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.

o empresário individual casado precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial.

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Q670035

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração ,

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670035 Direito Empresarial (Comercial)

As juntas comercias expedirão certidão simplificada, comprovando especificadamente o arquivamento dos seguintes atos, EXCETO :

Alternativas

filiais de sociedade empresária e cooperativa com sede em outra unidade da Federação;

filiais de empresário com sede em outra unidade da Federação;

empresário e suas filiais;

sociedade anônima e cooperativa, inclusive filiais;

sociedades empresárias, incluindo as anônimas, e suas filiais.

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Q670034

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração ,

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670034 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a asserção INCORRETA .

Alternativas

Transformação de registro é a operação por meio da qual a sociedade, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário individual altera o tipo jurídico, sem sofrer dissolução ou liquidação.

A transformação de registro de empresário individual em sociedade contratual ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice -versa deverá ser formalizada em um processo somente para pessoa jurídica transformada.

Somente a sociedade em condição de unipessoalidade poderá ter seu registro transformado para empresário individual, independentemente do decurso do prazo de 180 dias .

A transformação de registro de empresário em sociedade ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice -versa não abrange as sociedades anônimas, as sociedades simples e as cooperativas.

No ato de transformação de registro, serão aceitas somente alterações relativas ao nome empresarial e ao capital.

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Q670031

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração ,

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670031 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o arquivamento realizado na Junta Comercial, é válido se dizer:

Alternativas

a Junta Comercial dará andamento a qualquer documento de alteração ou de extinção de firma individual ou sociedade mercantil, mesmo que nos respectivos requerimentos e instrumentos ainda não conste o Número de Identificação do Registro de Empresas – NIRE;

entende-se como preciso e detalhadamente declarado o objeto da empresa mercantil quando indicada apenas a sua espécie;

a deliberação majoritária, não havendo cláusula restritiva, abrange também as hipóteses de destituição da gerência e exclusão de sócio, salvo dissolução e extinção de sociedade;

os instrumentos de exclusão de sócio deverão indicar, obrigatoriamente, o motivo da exclusão e a destinação da respectiva participação no capital social;

os órgãos e autoridades federais são independentes e não precisam se coordenar com o Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, com a finalidade de harmonizar entendimentos e fixar normas.

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Respostas

421: B

422: C

423: E

424: B

425: D

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