Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso - Página 20

Q1167096

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Câmara de Dois Vizinhos - PR Prova: Fundação de Apoio à UNESPAR - 2019 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Contador |

Q1167096 Direito Financeiro

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em: (Lei 4.320-64)

A

Suplementares, Extraordinários e Condicionais.

B

Especiais e Ordinários.

C

Orçados, Especiais, Empenhados.

D

Suplementares, Especiais e Extraordinários.

E

Ordinários e Suplementares.

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Q1167080

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Câmara de Dois Vizinhos - PR Prova: Fundação de Apoio à UNESPAR - 2019 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Contador |

Q1167080 Direito Financeiro

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:

A

Suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária.

B

Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

C

Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

D

Todas as alternativas estão incorretas.

E

As alternativas A, B e C estão corretas.

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Q1166829

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Santa Rita - PB Prova: CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Técnico Legislativo |

Q1166829 Direito Financeiro

No âmbito do Orçamento Público, de acordo com a Lei nº 4.320/64, são classificadas como despesas correntes:

A

transferências de capital.

B

investimentos.

C

inversões financeiras.

D

despesas de custeio.

E

taxas.

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Q1161049

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Contador |

Q1161049 Direito Financeiro

A verificação do cumprimento dos limites para a despesa com pessoal dos entes federados, referida na Lei da Responsabilidade Fiscal, deverá ser efetuada no final de cada

A

mês.

B

bimestre.

C

quadrimestre.

D

semestre.

E

ano.

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Q1161048

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Contador |

Q1161048 Direito Financeiro

Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, as despesas de pessoal dos municípios, em relação à sua receita corrente líquida, não poderão exceder o limite de

A

60%, sendo que no máximo 10% do valor correspondente poderá ser utilizado para pagamentos do Poder Legislativo, e os restantes 90%, para o Poder Executivo.

B

60%, sendo que no máximo 20% do valor correspondente poderá ser utilizado para pagamentos do Poder Legislativo, e os restantes 80%, para o Poder Executivo.

C

60%, sendo que no máximo 10% do valor correspondente poderá ser utilizado para pagamentos do Poder Legislativo, 80% para o Poder Executivo, e os restantes 10%, para o Poder Judiciário.

D

50%, sendo que no máximo 10% do valor correspondente poderá ser utilizado para pagamentos do Poder Legislativo, e os restantes 90%, para o Poder Executivo.

E

50%, sendo que no máximo 10% do valor correspondente poderá ser utilizado para pagamentos do Poder Legislativo, e os restantes 90%, para o Poder Executivo..

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Q1161046

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Contador |

Q1161046 Direito Financeiro

De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, considera-se como despesa corrente de caráter continuado aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a

A

um exercício.

B

dois exercícios.

C

três exercícios.

D

quatro exercícios.

E

cinco exercícios.

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Q1160656

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |

Q1160656 Direito Financeiro

Os créditos adicionais suplementares são os destinados:

A

Ao reforço de dotação orçamentária.

B

A despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

C

Para as situações em que houver ausência de recursos em caixa.

D

À cobertura de déficits nos regimes previdenciários no setor público.

E

A despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

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Q1160654

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |

Q1160654 Direito Financeiro

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma prefeitura adquiriu um fogão industrial. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma:

■ empenhamento em 15/12/2017.

■ recebimento do fogão industrial em 28/12/2017.

■ pagamento da despesa em 09/01/2018.

Com base nessa situação, é correto afirmar:

A

A etapa da liquidação da despesa foi realizada em 09/01/2018.

B

A despesa deve ser registrada como pertencente ao exercício financeiro de 2018.

C

A aquisição do fogão industrial é uma despesa corrente classificada no grupo outras despesas correntes.

D

Essa despesa foi registrada em 31/12/2017 como restos a pagar processados.

E

Há um erro nos estágios de execução da despesa, pois o ato do empenho ocorreu antes do pagamento.

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Q1160648

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |

Q1160648 Direito Financeiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o volume total das despesas com o pessoal da União, dos Estados e dos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder, respectivamente, os seguintes percentuais das suas receitas correntes líquidas:

A

50% • 50% • 60%

B

50% • 60% • 60%

C

50% • 60% • 70%

D

60% • 60% • 50%

E

60% • 65% • 50%

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Q1155689

Ano: 2020 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal - Fiscalização |

Q1155689 Direito Financeiro

O empenho é legalmente definido como o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo que há modalidades diferentes de empenho.

Quando “é sabido o valor exato da despesa, mas o pagamento será parcelado à medida que o serviço é prestado”, a modalidade que representa essa situação é a denominada empenho

A

fixo.

B

global.

C

ordinário.

D

determinado.

E

por estimativa.

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Q1154634

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Direito |

Q1154634 Direito Financeiro

Anterior à edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a economia brasileira vivia uma fase de intensa instabilidade entre o início da década de 1980 e a metade da década de 1990. O período foi marcado por elevados índices inflacionários cujo controle era perseguido reiteradamente com a introdução de planos econômicos inconsistentes, os quais não alcançaram os resultados pretendidos. Nesse contexto, a Lei foi editada com foco principal na prevenção dos desequilíbrios fiscais, abrangendo os três níveis de governo, ou seja, a União, os Estados e Distrito Federal, e os Municípios. Essa Lei instituiu instrumentos mais rigorosos para a gestão das finanças públicas, implantando as medidas a seguir, EXCETO:

A

Obrigatoriedade de adequado planejamento da gestão das contas públicas, porém, sem a necessária fixação de metas de resultados fiscais.

B

Observância de limites de endividamento e para gastos com pessoal.

C

Imposição de normas para a criação de despesas de caráter continuado.

D

Transparência das contas públicas e responsabilização dos gestores que descumprirem os preceitos estabelecidos.

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Q1152059

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152059 Direito Financeiro

De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como

A

extraordinários.

B

suplementares.

C

especiais.

D

complementares.

E

supervenientes.

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Q1152056

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152056 Direito Financeiro

No que diz respeito à despesa pública, as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital, são classificadas como

A

inversões financeiras.

B

investimentos.

C

transferências correntes.

D

transferências de capital.

E

aportes financeiros.

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Q1151826

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Administração |

Q1151826 Direito Financeiro

Anterior à edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a economia brasileira vivia uma fase de intensa instabilidade entre o início da década de 1980 e a metade da década de 1990. O período foi marcado por elevados índices inflacionários cujo controle era perseguido reiteradamente com a introdução de planos econômicos inconsistentes, os quais não alcançaram os resultados pretendidos. Nesse contexto, a Lei foi editada com foco principal na prevenção dos desequilíbrios fiscais, abrangendo os três níveis de governo, ou seja, a União, os Estados e e Distrito Federal, e os Municípios. Essa Lei instituiu instrumentos mais rigorosos para a gestão das finanças públicas, implantando as medidas a seguir, EXCETO:

A

Obrigatoriedade de adequado planejamento da gestão das contas públicas, porém, sem a necessária fixação de metas de resultados fiscais.

B

Observância de limites de endividamento e para gastos com pessoal.

C

Imposição de normas para a criação de despesas de caráter continuado.

D

Transparência das contas públicas e responsabilização dos gestores que descumprirem os preceitos estabelecidos.

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Q1147807

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mauá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Contador Legislativo |

Q1147807 Direito Financeiro

Assinale a alternativa que contém fontes de Créditos Adicionais.

A

Anulação de dotação e Operações de Crédito.

B

Excesso de arrecadação e Doações internacionais.

C

Déficit financeiro do exercício anterior e Operações de Crédito.

D

Falta de arrecadação do exercício atual e Anulação de Dotação.

E

Recursos sem despesas correspondentes e Falta de arrecadação no exercício atual.

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Q1146372

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |

Q1146372 Direito Financeiro

Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, se a despesa total com pessoal do ente federativo exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, é vedado(a) ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso:

A

a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, inclusive a revisão geral anual.

B

a criação de cargo, emprego ou função.

C

a alteração de estrutura de carreira, ainda que sem impacto sobre o nível de despesa.

D

o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título.

E

a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores, ainda que em áreas essenciais como educação, saúde e segurança.

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Q1146370

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |

Q1146370 Direito Financeiro

Sobre as espécies de crédito adicional, assinale a alternativa correta.

A

São créditos complementares as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

B

A abertura dos créditos suplementares e especiais prescinde de exposição de justificativa.

C

São créditos especiais os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

D

Os créditos adicionais terão sempre a vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

E

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

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Q1143852

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q1143852 Direito Financeiro

Um Estado repassou recursos de capital aos Municípios, em decorrência de um convênio celebrado, objetivando a realização de obras de interesse comum. De acordo com as disposições da Lei Complementar n° 101/00, os recursos desse modo repassados pelo Estado aos Municípios representam

A

subsídio social.

B

transferência voluntária.

C

subvenção social.

D

subvenção econômica.

E

despesa de custeio.

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Q1143028

Ano: 2020 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal Tributarista |

Q1143028 Direito Financeiro

Para o setor público, o orçamento é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro (MCASP, 2018). Sobre a despesa orçamentária pública é correto afirmar que esta despesa é:

A

O conjunto de gastos realizados pelas pessoas físicas e jurídicas para garantir o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

B

O conjunto de gastos realizados pelas empresas públicas e privadas para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

C

O conjunto de gastos que têm como objetivo atingir as metas em relação à prestação de serviços privados.

D

O conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

E

O desembolso governamental que tem como objetivo aumentar a arrecadação.

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Q1143026

Ano: 2020 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal Tributarista |

Q1143026 Direito Financeiro

A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação (MCASP, 2018). A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. Estes três estágios são:

A

Liquidação, lançamento e pagamento.

B

Pagamento, recolhimento e lançamento.

C

Empenho, liquidação e pagamento.

D

Empenho, recebimento e pagamento.

E

Empenho, desempenho e pagamento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro

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