Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso

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Q1143852 Direito Financeiro
Um Estado repassou recursos de capital aos Municípios, em decorrência de um convênio celebrado, objetivando a realização de obras de interesse comum. De acordo com as disposições da Lei Complementar n° 101/00, os recursos desse modo repassados pelo Estado aos Municípios representam
Alternativas
Q1143028 Direito Financeiro
Para o setor público, o orçamento é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro (MCASP, 2018). Sobre a despesa orçamentária pública é correto afirmar que esta despesa é:
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Q1143026 Direito Financeiro
A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação (MCASP, 2018). A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. Estes três estágios são:
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Q1142991 Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/64, são consideradas subvenções econômicas:
Alternativas
Q1142409 Direito Financeiro
Sobre as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, relativamente à despesa pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
731: B
732: D
733: C
734: C
735: E