Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso

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Q1135405 Direito Financeiro

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.


Segundo a LRF, em todo município brasileiro, tomando-se como referência o total da receita corrente líquida em cada período de apuração, deverá ser observado o limite de 60% para gastos com pessoal.

Alternativas
Q1134971 Direito Financeiro
Denominam-se créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Acerca de referidos créditos, é correto afirmar que
Alternativas
Q1134969 Direito Financeiro
Uma creche municipal ocupa, a título de aluguel, as instalações de um imóvel cuja propriedade pertence a um particular. Resolvendo o município adquirir referido imóvel, realizará uma despesa que, nos termos estabelecidos na Lei n° 4.320/64, será classificada como
Alternativas
Q1133104 Direito Financeiro
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1132215 Direito Financeiro

Considerando as regras constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.


O crédito especial cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro pode ser reaberto e incorporado ao orçamento do ano seguinte, desde que respeitado o limite do seu saldo.

Alternativas
Respostas
741: C
742: B
743: C
744: C
745: C