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Q1040588

Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Técnico em Contabilidade |

Q1040588 Direito Financeiro

A cobertura dos deficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, será realizada por meio de

Alternativas

subsídio de capital autorizado por comissão.

crédito por empréstimos ou por fundo perdido.

fundo de recursos creditórios.

dívida fundada e abertura de crédito incluídas nas despesas extraorçamentárias.

subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes.

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Q1039753

Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador |

Q1039753 Direito Financeiro

Com relação à execução da despesa pública:

Alternativas

os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global.

o Empenho Estimativo é o empenho utilizado para as despesas cujo montante se pode determinar previamente, tomando- -se como base os gastos de outros períodos ou os gastos de outras unidades governamentais.

o Empenho Global corresponde ao tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

o pagamento da despesa refere-se ao segundo estágio das despesas, consiste na entrega de numerário ao credor e deve ser efetuado antes da liquidação da despesa.

a liquidação se refere ao terceiro estágio da despesa pública e consiste na recepção de um documento pelo credor, onde ele atesta que o órgão público liquidou todas as obrigações que devia a ele.

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Q1039752

Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador |

Q1039752 Direito Financeiro

Com relação às etapas das Despesas Públicas:

Alternativas

a fixação da despesa, que faz parte do processo de planejamento, refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base no que o governo precisa desembolsar para atender às necessidades e aos anseios da população.

a execução da despesa, conforme previsto na Lei n° 4.320/1964, transcorre em cinco estágios: fixação, empenho, liquidação, pagamento e contestação.

o empenho consiste na promessa efetiva de pagamento, sendo formalizado através de um compromisso assinado pelos representantes do órgão público, assegurado ao credor que ele receberá efetivamente o valor das despesas.

a licitação é a fase que precede o empenho das despesas e tem a finalidade de verificar junto aos fornecedores quem oferece as melhores condições ao órgão público (preço, prazo de entrega, formas de pagamento).

quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente, sendo vedada sua anulação parcial.

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Q1039751

Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública ,

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador |

Q1039751 Direito Financeiro

A respeito das Despesas Públicas, está correto o que se encontra em:

Alternativas

as despesas, de acordo com a esfera orçamentária, podem pertencer ao orçamento fiscal, ao orçamento tributário, ao orçamento da seguridade social ou ainda ao orçamento de investimento.

as despesas, de acordo com sua categoria econômica, dividem-se em despesas correntes e despesas de capital.

as despesas correntes são as que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital e dividem-se em despesa de custeio e inversões financeiras.

as despesas com pessoal ativo e inativo e os respectivos encargos sociais e ainda os juros da dívida pública são despesas de custeio, pertencentes ao grupo de despesas correntes.

amortização da dívida pública, concessão de empréstimos e subvenções econômicas são exemplos de despesas de capital.

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Q1039749

Direito Financeiro A Despesa Pública , Conceito e requisitos da Despesa Pública , Classificação da despesa pública ,

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador |

Q1039749 Direito Financeiro

Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre Despesas Públicas, é correto afirmar:

Alternativas

As Despesas Públicas, ao contrário das Receitas Públicas, podem ser classificadas em despesas orçamentárias e despesas extraorçamentárias.

Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Pagamentos de restos a pagar e resgate de operações de crédito por antecipação de receita são exemplos de Despesas Orçamentárias.

A classificação funcional das despesas segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, indicando a área do governo em que a despesa será realizada.

Com relação à classificação institucional, a despesa pública está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e órgão extraorçamentário.

As dotações das despesas são consignadas aos órgãos orçamentários, que são os responsáveis pela realização das ações.

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Respostas

806: E

807: A

808: D

809: B

810: C

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