Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso

De acordo com a Lei nº. 4320/64, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava________________, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os ___________ com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente ___________ ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

Com base na classificação das despesas, conforme a Lei nº 4.320/64, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Despesas de Custeio.

2. Transferências Correntes.

3. Investimentos.

4. Inversões Financeiras

( ) Recursos enviados em caráter emergencial para determinado município fazer frente a despesas com desabrigados por evento de chuvas e desbarrancamentos.

( ) Aquisição de imóvel, onde já está em funcionamento determinada instituição pública.

( ) Recursos enviados para construção de barragem para prevenir enchentes.

( ) Recursos utilizados para pagar contrato de manutenção de equipamentos. 

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo. 

A Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites percentuais para a despesa total com pessoal. Assinale a alternativa que apresenta uma das rubricas que não serão computadas na verificação desses limites:

Acerca das despesas públicas de acordo com a Lei 4.320/64, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital, já em utilização ou não.
II. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.
III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. 

“De acordo com a Lei nº 4.320/64, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. A modalidade de empenho que é emitido, por exemplo, para a compra de artigos de escritório e a contratação de serviços de terceiros, sendo acordado que seu pagamento será realizado em uma única parcela de valor indivisível, é classificado como empenho ________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.