Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso
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Q779874
Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/64, o superávit
financeiro — se não comprometido — é uma fonte de
recurso para abertura de créditos adicionais, e sua
apuração é feita com base em dados extraídos do
Balanço
Q779866
Direito Financeiro
Assinale a opção que contém um exemplo de
despesa pública efetiva.
Q779864
Direito Financeiro
Durante a execução do orçamento, a despesa
pública passa por estágios (fases) previstos na Lei nº
4.320/64 e obedecem à seguinte ordem:
Q778190
Direito Financeiro
Em um determinado Estado-membro da Federação, a despesa total com pessoal do Poder Legislativo ultrapassou os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000). Em razão disso, decidiu-se pela redução temporária da jornada de trabalho dos servidores desse poder como forma de diminuir custos.
Diante desse quadro, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Q778189
Direito Financeiro
O Estado do Rio de Janeiro pretende criar um novo órgão até então inexistente. Contudo, não houve dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual para essa criação.
Nessa situação, e de acordo com o previsto na Lei nº 4.320/1964, deverão ser aprovados créditos adicionais da seguinte espécie:
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