Questões de Direito Financeiro - As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA para Concurso

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Q2082814 Direito Financeiro
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis. Nesse sentido, a elaboração e a execução de planos e orçamentos devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida (art. 164 da Constituição Federal). Por essa razão, no contexto do processo orçamentário, a elaboração propositiva dos principais documentos orçamentários, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), constitui-se atribuição
Alternativas
Q2082776 Direito Financeiro
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta: 
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Q2077585 Direito Financeiro

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca do orçamento público.

O projeto de lei orçamentária com metas e prioridades será acompanhado de demonstrativo regionalizado com as estimativas de receitas e despesas públicas, em consonância com o plano plurianual. 

Alternativas
Q2076108 Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para
Alternativas
Q2069762 Direito Financeiro
Para que a administração pública execute suas atividades, estas deverão estar pautadas em instrumentos que legitimem suas ações, entre eles, o orçamento público.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser encaminhado ao Legislativo, pelo Executivo, até o dia 15 de abril de cada ano.
II. O projeto de Plano Plurianual é encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte.
III. A Lei Orçamentária Anual tem como função, entre outras, fixar o montante de recursos que o governo pretende economizar.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Respostas
156: A
157: D
158: E
159: A
160: C