Questões de Direito Financeiro - As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA para Concurso

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Q2397385 Direito Financeiro
A contabilidade pública tem como principais finalidades acompanhar a mutação do patrimônio dos Entes Públicos e assegurar o controle orçamentário e financeiro por parte dos órgãos de controle e da população. Uma importante ferramenta da contabilidade é a Lei do Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta uma informação correta sobre a Lei do Orçamento:
Alternativas
Q2396831 Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o instrumento de ligação entre o plano estratégico de médio prazo, estabelecido no Plano Plurianual – PPA, com o plano operacional de curto prazo, representado pela Lei Orçamentária Anual – LOA.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve 
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Q2396830 Direito Financeiro
O sistema orçamentário brasileiro é composto por três normas básicas, conforme definido no artigo 165 da Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e Lei do Orçamento Anual – LOA (BRASIL, 1988). Considerando os instrumentos apresentados, complete o conceito a seguir:
O ____________________ possui vigência de _____________, sendo onde se encontram descritas todas as diretrizes relacionadas aos grandes propósitos de atuação do governo para o período do mandato do gestor público, contendo o planejamento para que a administração pública cumpra as metas e objetivos planejados, sendo estes desdobrados em programas, onde estão contidas as ações (projetos e atividades).
As lacunas são, respectivamente,
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Q2396637 Direito Financeiro
As leis orçamentárias são os instrumentos nos quais o orçamento público é veiculado. Entre essas leis, há aquela de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que tem por objetivo estabelecer, de forma regionalizada, as metas e objetivos da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Essa espécie de Lei Orçamentária é chamada de 
Alternativas
Q2390941 Direito Financeiro

Julgue o item subsequente.


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. O projeto é enviado ao Congresso pelo presidente da República até o dia 15 de abril de cada ano. Se não for aprovado até 17 de julho, o Congresso fica impedido de entrar em recesso. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do plano plurianual, que será votado no segundo semestre.

Alternativas
Respostas
291: C
292: D
293: D
294: A
295: E