Questões de Direito Financeiro - Constituição orçamentária para Concurso

Conforme a Lei Federal n.° 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta a composição da proposta orçamentária que o Poder Executivo deverá encaminhar ao Poder Legislativo.

Na década de 90 ocorreram importantes aperfeiçoamentos na técnica orçamentária, que passou a adotar planos estratégicos plurianuais, planos anuais de desempenho, bem como orçamentos de desempenho. Em relação aos aspectos relativos ao orçamento de desempenho, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o orçamento de desempenho o que mais importa são os produtos obtidos.

II. O novo orçamento de desempenho dá destaque à responsabilização dos agentes.

III. Neste orçamento destaca-se uma nova categoria de objetivos de desempenho: os resultados, em termos econômicos e sociais.

Está(ão) correto(s):

Assinale a alternativa que apresenta uma das características do orçamento público que decorre das receitas efetivamente obtidas.

Com relação ao orçamento governamental, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O orçamento de investimento, que não integra a Lei Orçamentária, é o orçamento que registra os investimentos (aquisição de bens componentes do ativo imobilizado) das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. ( ) O orçamento fiscal refere-se ao orçamento dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, nas despesas relacionadas exclusivamente à previdência e à assistência social. ( ) Todas as Leis Orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo que as envia, sob a forma de proposta, para apreciação e aprovação do Poder Legislativo. Cabe ao chefe do Poder Executivo sancioná-las e executá-las e compete ao Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar sua execução.
Assinale a sequência correta.