Questões de Direito Financeiro - Dívida Ativa, Consolidada e Pública para Concurso

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Q948977 Direito Financeiro
Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios são estipulados por meio de
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Q929679 Direito Financeiro
De acordo com as definições legais vigentes, fazem parte da dívida pública consolidada:
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Q926494 Direito Financeiro
Integram a dívida púbica fundada
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Q874967 Direito Financeiro

Em relação às despesas e receitas públicas e à dívida ativa da União, julgue o item subsequente.


Situação hipotética: No primeiro quadrimestre de 2016, verificou-se que a despesa com pessoal do Poder Executivo de determinado município era equivalente a 56% da receita corrente líquida do ente. Assertiva: Nessa situação, o município estava impedido de obter garantia de outro ente e deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

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Q874965 Direito Financeiro

Em relação às despesas e receitas públicas e à dívida ativa da União, julgue o item subsequente.


O empenho global é aplicável às despesas que tenham valor definido previamente e que devam ser pagas em uma única prestação.

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Respostas
36: E
37: D
38: C
39: C
40: E