Questões de Direito Financeiro - Dívida e endividamento para Concurso
Foram encontradas 139 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração |
Q2164636
Direito Financeiro
Texto associado
No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às
despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e
à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.
Os valores que integram as receitas da dívida ativa são
decorrentes dos créditos da Fazenda Pública exigíveis
em virtude do transcurso de prazo para o pagamento
de dívidas, desde que sejam de natureza tributária.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Economia |
Q2118490
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº
101, de 04.05.2000), em seu artigo 24,
nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social
poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total, nos termos do § 5º
do art.
195 da Constituição, atendidas ainda as exigências do
art. 17. Sobre esse artigo,
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Tributário |
Q2112912
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o refinanciamento da __________,
constará separadamente na lei __________ e nas de crédito adicional.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110320
Direito Financeiro
Julgue o próximo item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000.
A LRF exige responsabilidade na gestão fiscal e pressupõe a ação planejada e transparente em que sejam prevenidos riscos e corrigidos desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange, por exemplo, a renúncia de receita, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.
A LRF exige responsabilidade na gestão fiscal e pressupõe a ação planejada e transparente em que sejam prevenidos riscos e corrigidos desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange, por exemplo, a renúncia de receita, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.
Q2106594
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) traz diversas definições de dívida pública.
Uma delas é a dívida pública mobiliária, que pode ser definida como:
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