Questões de Direito Financeiro - Elaboração do orçamento para Concurso
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A modalidade da emenda foi transferência especial, na qual o ente deve observar que os recursos:
Entre elas estão as emendas que
É correto afirmar, com base nessa situação hipotética e na ordem jurídica nacional, que
Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, que