Questões de Direito Financeiro - Origem e o controle para Concurso

Foram encontradas 478 questões

Q1203524 Direito Financeiro
É regra inserta no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - nº101/2000, ainda que os entes federados criem isenções, reduções na base de cálculo de certos tributos:
Alternativas
Q1203522 Direito Financeiro
São pressupostos básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – Lei nº 101/2000:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1201442 Direito Financeiro
A respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
A Lei de Responsabilidade Fiscal engloba normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal, matéria já regulamentada pela Lei n.º 4.320/1964.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM
Q1198822 Direito Financeiro
Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.
Uma das principais contribuições da LRF para o equilíbrio orçamentário dos municípios foi acabar com a possibilidade de uso de recursos públicos municipais para socorrer financeiramente pessoas jurídicas deficitárias
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU
Q1185494 Direito Financeiro
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
Integra a dívida pública consolidada da União a dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do BACEN.
Alternativas
Respostas
206: D
207: B
208: E
209: E
210: C