Questões de Direito Financeiro - Princípios Gerais de Direito Financeiro para Concurso

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Q955981 Direito Financeiro

Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética.


O referido procedimento contraria o princípio do orçamento bruto.

Alternativas
Q948557 Direito Financeiro
O princípio do equilíbrio orçamentário
Alternativas
Q900168 Direito Financeiro
Quando a Constituição Federal veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, está sendo caracterizado o princípio financeiro da proibição de
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Q882079 Direito Financeiro
A destinação de recursos advindos da arrecadação de impostos ao fundo de participação de estados e municípios constitui uma exceção ao princípio
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Q878235 Direito Financeiro

Determinado servidor público do estado de Pernambuco, insatisfeito com a instituição financeira em que recebe seu salário, requereu administrativamente à administração pública que seus proventos fossem depositados em instituição financeira privada.


Nessa situação hipotética, se for consultada a respeito do pedido, a PGE/PE, em consonância com o entendimento jurisprudencial, deverá manifestar-se

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Respostas
31: E
32: C
33: E
34: B
35: C