Questões de Direito Financeiro para Concurso
Foram encontradas 3.544 questões
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |
Q1722721
Direito Financeiro
Considerando a legenda abaixo, assinale a alternativa
que preenche corretamente as lacunas do texto a
seguir:
· PPA – Plano Plurianual · LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias · LOA – Lei Orçamentária Anual
_______ ao identificar ______ as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre_________ , que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a _____, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
· PPA – Plano Plurianual · LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias · LOA – Lei Orçamentária Anual
_______ ao identificar ______ as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre_________ , que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a _____, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |
Q1722720
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa
um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os
recursos públicos dentro de um marco de regras claras
e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos
públicos e em todas as esferas de governo, relativas à
gestão da receita e da despesa públicas, ao
endividamento e à gestão do patrimônio público. Entre
o conjunto de normas e princípios estabelecidos pela
LRF, podemos destacar e afirmar como verdadeiro:
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721949
Direito Financeiro
À luz da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, responda à próxima questão.
Analise as assertivas e marque a incorreta.
Analise as assertivas e marque a incorreta.
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721948
Direito Financeiro
À luz da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, responda à próxima questão.
Leia os itens e indique a alternativa verdadeira:
I- A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, exceto por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
II- A concessão, ampliação de incentivo, ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais, previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração, criação de tributo, ou contribuição.
III- A criação, expansão, ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
IV- Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções, ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Leia os itens e indique a alternativa verdadeira:
I- A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, exceto por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
II- A concessão, ampliação de incentivo, ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais, previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração, criação de tributo, ou contribuição.
III- A criação, expansão, ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
IV- Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções, ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721943
Direito Financeiro
Considerando as Finanças Públicas, caberá ao Poder Executivo, por iniciativa, elaborar leis
orçamentárias. Assinale a alternativa que contenha a lei regulamentadora das metas e prioridades
orçamentárias da Administração Pública:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Administrativo |
Q1721750
Direito Financeiro
Como instrumento de Controle Social, a Lei Complementar nº 131/2009 promove incentivo à participação popular
e realização de audiências públicas no que se refere especialmente
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário |
Q1720742
Direito Financeiro
Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei
Complementar n. 101/2000, a despesa total com
pessoal, em cada período de apuração no
Município, não poderá exceder os percentuais
da receita corrente líquida de 60% (sessenta
por cento), sendo que na verificação do
atendimento desse limite não serão
computadas as despesas:
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1720731
Direito Financeiro
Complete o parágrafo com a alternativa
correta.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei
Complementar n. 101/2000, a despesa total
com pessoal, em cada período de apuração
para os Municípios, não poderá exceder
________ da receita corrente líquida.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cristinápolis - SE
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Fiscal de Tributos |
Q1720679
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000, no Art. 4º, dispõe sobre equilíbrio entre receitas e
despesas, que deverá constar no instrumento de planejamento denominado:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1720523
Direito Financeiro
Augusto estava confuso após a aula de Direito Financeiro na qual foi apresentada a conceituação de
transferência voluntária. Diante de sua confusão, buscou auxílio com sua colega de classe Aline, que lhe
informou que o conceito estaria previsto na Lei Complementar no 101/2000, que diz que:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716842
Direito Financeiro
A Câmara municipal apurou a despesa total com pessoal o
montante de R$ 43.500,00 - considerando a realizada no mês em
referência com as onze imediatamente anteriores - e adotandose o regime de competência. Sabe-se que o montante da receita
corrente líquida foi de R$ 800.000,00, apurado no mesmo
período da apuração da despesa com pessoal.
Assinale a opção que indica o valor máximo, em reais, que o
Poder Legislativo poderá comprometer, no mesmo período, para
cobrir a despesa total de pessoal.
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716841
Direito Financeiro
O município apurou a despesa total com pessoal - considerando a
realizada no mês em referência com as onze imediatamente
anteriores -, adotando-se o regime de competência, o montante
de R$ 520.000,00. Sabe-se que o montante da receita corrente
líquida, apurado no mesmo período da apuração da despesa com
pessoal, foi de R$ 1.000.000,00.
Assinale a opção que indica o valor máximo, em reais, que o ente
municipal poderá comprometer, no mesmo período, para cobrir a
despesa total com pessoal.
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716840
Direito Financeiro
O prefeito municipal enviou para a Câmara municipal um projeto
de lei, aumentando o vencimento básico do cargo de assistente
administrativo em 20%. Sabendo que essa despesa é permanente e, com embasamento
na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir. I. A despesa deverá vir acompanhada da estimativa do impacto
orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em
vigor e nos dois subsequentes.
II. Inserir a declaração do ordenador da despesa de que o
aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual
e com a lei de diretrizes orçamentárias.
III. Os atos que criarem ou aumentarem despesa de caráter
continuado deverão ser instruídos com a estimativa prevista
no inciso I do art. 16 da Lei 101/2000 e demonstrar a origem
dos recursos para seu custeio.
IV. É considerada como obrigatória e de caráter continuado a
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação
legal de sua execução por um período superior a dois
exercícios.
Assinale:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716839
Direito Financeiro
Com embasamento no texto da Lei nº 101/2000, no que tange à
Lei do Orçamento Anual, assinale V para a afirmativa verdadeira e
F para a falsa.
( ) Conterá todas as despesas relativas à dívida pública,
mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão
constarão da lei orçamentária anual.
( ) Deverá ser elaborada de forma compatível com o Plano
Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as
normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) É permitido consignar na Lei orçamentária crédito com
finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
As afirmativas são, respectivamente,
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716838
Direito Financeiro
A comissão técnica da Câmara municipal, ao examinar o projeto
de lei de instrumento de planejamento público, encaminhado
pelo Poder Executivo, constatou que faltaram informações no
anexo de metas fiscais como: as metas anuais, em valores
correntes e constantes, relativas a receitas, a despesas, a
resultados nominal e primário e ao montante da dívida, para o
exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Essa falha comprometerá a análise e a aprovação do instrumento
de planejamento
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716837
Direito Financeiro
Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição, e
na Lei Complementar nº 101/2000, as diretrizes orçamentárias
deverão compreender:
I. as prioridades e metas da Administração Pública Federal; a
estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a
elaboração e execução dos orçamentos da União e suas
alterações; as disposições relativas à dívida pública federal; as
disposições relativas às despesas da União com pessoal e com
os encargos sociais.
II. a política de aplicação dos recursos das agências financeiras
oficiais de fomento; as disposições sobre alterações na
legislação tributária da União; as disposições sobre a
fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços
com indícios de irregularidades graves; as disposições gerais.
III. os anexos da previsão da receita e a fixação da despesa; a
autorização para abertura de créditos suplementares até
determinado limite e a contratação de operações de crédito.
Assinale:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716836
Direito Financeiro
É um dos instrumentos públicos que definem as prioridades do
Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a
cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas
as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao
bem-estar da população nas diversas áreas. Bem como as metas
e prioridades do governo. Deverá ser dividido em planos de
ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo
responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão,
fontes de financiamento indicador que represente a situação a
que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a
correta efetivação do previsto, ações não previstas no
orçamento, regionalização do plano e realidade de cada ente.
O fragmento enunciado acima se refere ao seguinte instrumento
de planejamento público:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1716793
Direito Financeiro
Acerca do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as
afirmativas a seguir:
I. Ao final de cada quadrimestre será assinado pelos titulares
dos Poderes e emitido pelos Chefe do Poder Executivo;
Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão
decisório equivalente, conforme regimentos internos dos
órgãos do Poder Legislativo; Presidente de Tribunal e demais
membros de Conselho de Administração ou órgão decisório
equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do
Poder Judiciário; e Chefe do Ministério Público, da União e dos
Estados.
II. O relatório conterá comparativo com os limites de que trata a
Lei Complementar 101/2000 para despesa total com pessoal
e dívidas consolidada e mobiliária.
É correto o que se afirma
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1716789
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que apresenta apenas instrumentos de
transparência da gestão fiscal previstos na Lei Complementar
101/2000.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1716785
Direito Financeiro
De acordo com a Lei 4.320/1964, o Controle pode ser exercido
interna e externamente. Acerca do Controle Externo, assinale
a alternativa correta.
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