Questões de Direito Financeiro para Concurso

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Q1285588 Direito Financeiro
Considera-se renúncia de receita, EXCETO:
Alternativas
Q1285587 Direito Financeiro

Julgue as assertivas a seguir:


I. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais são consideradas subvenções econômicas.

II. A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos.

III. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

IV. Havendo órgão central de orçamento, as demonstrações da receita arrecadada serão remetidas trimestralmente.


Assinale a seguir a alternativa correta:

Alternativas
Q1285586 Direito Financeiro
As despesas com a constituição de fundos rotativos referem-se a:
Alternativas
Q1285584 Direito Financeiro
São espécies das despesas de capital, EXCETO:
Alternativas
Q1285138 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A execução financeira representa a utilização dos recursos financeiros, com vistas ao atendimento e à realização das ações orçamentárias atribuídas a cada unidade setorial de orçamento. II. A auditoria financeira visa a determinar se a informação financeira de órgãos e entidades é apresentada em conformidade com a estrutura de relatório financeiro, sendo desconsiderado qualquer marco regulatório relacionado ao tema.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1285137 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A auditoria de conformidade é realizada para avaliar se atividades, transações financeiras e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas que regem os órgãos e entidades auditados. II. Deve integrar a Lei de Orçamento o quadro discriminativo da receita por fontes, sem a respectiva legislação.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1285136 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. O orçamento é uma peça autorizativa com a qual o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos previstos são impugnados. II. Deve integrar a Lei de Orçamento o sumário geral da despesa por fontes (impostos, rendimentos, etc.) e da receita por funções do governo (órgãos, entidades, etc.).
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1285133 Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir:


I. Registrar os procedimentos de trabalho realizados pelo auditor e seus resultados, omitindo se foram executados conforme o planejado, é um dos objetivos da documentação de auditoria.

II. A lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Haverá, porém, uma exceção nos casos de autorização para abertura de créditos suplementares e contratações de operações de créditos ainda por antecipação da receita.


Marque a alternativa CORRETA: 

Alternativas
Q1285132 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A receita representa aumentos da situação líquida patrimonial durante o exercício financeiro que podem ser entradas de recursos, redução de ativos ou aumento de passivos. II. Utilizar-se comprovadamente de interposta pessoa física para ocultar a identidade dos beneficiários dos atos que atentem contra o patrimônio público nacional constitui ato benéfico à administração pública.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1285131 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, é inadmitido que os serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verifiquem a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim. II. As pessoas jurídicas devem ser responsabilizadas objetivamente no âmbito administrativo, não no âmbito civil, pelos atos lesivos previstos na lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, praticados em seu interesse ou benefício.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1285129 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. Deve integrar a Lei de Orçamento o quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. II. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público constitui ato profícuo à administração pública.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1285128 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. O orçamento público é um documento que dá autorização para se receber e para se gastar recursos financeiros. II. Dar suporte necessário à opinião do auditor e respaldar o relatório de auditoria são alguns dos objetivos da documentação de auditoria.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1285127 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dissimular os níveis de confiança depositada no sistema de controles internos é um dos objetivos da documentação de auditoria. II. A Lei do Orçamento deve conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1285126 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. O objeto de uma auditoria financeira é a posição financeira, o desempenho, o fluxo de caixa ou outros elementos que são reconhecidos, mensurados e apresentados em demonstrações financeiras. II. A auditoria de conformidade veda qualquer análise com foco em determinar se um particular objeto está em conformidade com critérios pré-estabelecidos em normas.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1285123 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária deve ser prévia ou concomitante, nunca subsequente. II. O orçamento é um modo de materializar um planejamento, ou seja, de estabelecer de forma discriminada todas as fontes e aplicações de dinheiro.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1285122 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. Deve integrar a Lei de Orçamento o quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas. II. Assegurar a qualidade dos exames é um dos objetivos da documentação de auditoria.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1285089 Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

II. Leis de iniciativa do Poder Executivo não podem estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1285085 Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal, excluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; deve orientar a elaboração da lei orçamentária anual; deve dispor sobre as alterações na legislação tributária, porém sem estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II. Será prorrogada a competência relativa apenas se o réu alegar a incompetência em preliminar de contestação.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1285036 Direito Financeiro
Conforme definição de lei federal, a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades, é denominada 
Alternativas
Q1284971 Direito Financeiro
Com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), é CORRETO afirmar que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de:
Alternativas
Respostas
3421: A
3422: B
3423: A
3424: D
3425: B
3426: B
3427: D
3428: C
3429: D
3430: D
3431: B
3432: A
3433: C
3434: B
3435: C
3436: A
3437: B
3438: D
3439: E
3440: C