Questões de Direito Internacional Privado para Concurso

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Q428792
Direito Internacional Privado Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados internacionais, Doutrina e Jurisprudência , Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Conflitos Bidimensionais. Conflitos Positivos. Conflitos Negativos. Teoria do Retorno ou Reenvio ,
Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior - 2011 |
Q428792 Direito Internacional Privado
Qual o princípio do Direito Internacional Privado que rege a intangibilidade do conteúdo dos contratos?
Alternativas
Q419663
Direito Internacional Privado Direito Civil Internacional , Relações Jurídicas entre pais e filhos: pátrio poder, adoção, alimentos, tutela e curatela , Direito Processual Internacional , Jurisdição. Competência relativa, concorrente, absoluta e exclusiva. Litispendência , Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira
Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q419663 Direito Internacional Privado
A respeito da Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro e sua aplicação no Brasil, assinale a opção correta:
Alternativas
Q387768
Direito Internacional Privado Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387768 Direito Internacional Privado
O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo resultado em uma dívida em dólares. Após tais fatos, a empresa chilena propôs ação de indenização contra o Estado brasileiro.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Caso a demanda tenha sido proposta no Brasil, o juiz poderá determinar que a empresa comprove o texto e a vigência da lei chilena invocada no processo.
Alternativas
Q387767
Direito Internacional Privado Direito Civil Internacional , Obrigações: voluntárias, legais ou oriundas de atos ilícitos. Modalidades de execução e extinção das obrigações. Moeda de pagamento , Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387767 Direito Internacional Privado
O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo resultado em uma dívida em dólares. Após tais fatos, a empresa chilena propôs ação de indenização contra o Estado brasileiro.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Para fins de responsabilidade internacional, se for procedente a ação de indenização, o Brasil não poderá escusar-se do pagamento, ainda que tal ato seja considerado legítimo pelo direito brasileiro.
Alternativas
Q387766
Direito Internacional Privado Direito Civil Internacional , Obrigações: voluntárias, legais ou oriundas de atos ilícitos. Modalidades de execução e extinção das obrigações. Moeda de pagamento , Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387766 Direito Internacional Privado
O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo resultado em uma dívida em dólares. Após tais fatos, a empresa chilena propôs ação de indenização contra o Estado brasileiro.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Nesse caso, a flexibilização da avença contratual será admitida se houver a previsão da hardship clause.
Alternativas
Respostas
116: B
117: D
118: C
119: C
120: C
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