Questões de Direito Internacional Público - Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais para Concurso

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Q332108 Direito Internacional Público
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Dessa forma, os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados

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Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |
Q332009 Direito Internacional Público
AS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PEREMPTÓRIO (JUS COGENS)

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Q331945 Direito Internacional Público
relativos às relações consulares, aos
tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais.
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obrigado a não frustrar seu objeto e finalidade antes de sua entrada em vigor.
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Q328949 Direito Internacional Público
A respeito dos tratados internacionais no Brasil, é correto afirmar que:

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Q313354 Direito Internacional Público
A respeito dos tratados internacionais, assinale a opção correta.
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Respostas
141: A
142: C
143: C
144: B
145: E