Questões de Direito Marítimo - Embarcações para Concurso

Com uma costa de 8,5 mil quilômetros navegáveis, o Brasil possui um setor portuário que movimenta, anualmente, cerca de 700 milhões de toneladas das mais diversas mercadorias, e responde, sozinho, por mais de 90% das exportações.

O modal aquaviário possui um dos maiores custos para o transporte de cargas no Brasil, perdendo apenas para o transporte aéreo, de acordo com estudos desenvolvidos pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV- RJ).

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) é responsável pela formulação de políticas e pela execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura dos portos marítimos.

Dos 37 portos públicos marítimos (34 marítimos e 3 fluviais) sob gestão da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), 14 encontram-se delegados, concedidos ou têm sua operação autorizada aos governos estaduais e municipais.

Compete à Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) a participação no planejamento estratégico e a aprovação dos planos de outorgas, tudo isso visando assegurar segurança e eficiência ao transporte marítimo de cargas e de passageiros.