Questões de Direito Marítimo - Embarcações para Concurso

Acerca do direito marítimo, considere as afirmativas abaixo.

I - Todas as embarcações brasileiras são inscritas na capitania dos portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário, armador, ou onde for operar a embarcação.
II - O registro de propriedade da embarcação tem por objeto estabelecer a nacionalidade, validade, segurança e publicidade da propriedade de embarcação.
III - Em regra, o período máximo de validade do Certificado Internacional de Prevenção de Poluição para o Transporte de Substâncias Líquidas Nocivas a Granel é de 5 anos.
IV - De acordo com a MARPOL 73/78, entende-se por substância nociva qualquer substância que, se despejada no mar, é capaz de gerar risco à saúde humana, danificar os recursos biológicos e a vida marinha, prejudicar a atividade recreativa ou interferir em outras utilizações legítimas do mar.

São corretas APENAS as afirmativas

A NR29 dispõe, quanto à segurança no trabalho portuário, que a não ser que haja sinalização adequada, a(o)

A obrigação de informar às autoridades portuárias as características das cargas perigosas a serem movimentadas ou em trânsito pela zona portuária a partir de uma embarcação, para que haja adequação dos equipamentos e acessórios necessários à manipulação das mesmas e providenciar medidas de prevenção, é do