Questões de Concurso Comentadas sobre direito marítimo
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Sobre a função do leme em uma embarcação, marque a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA sobre ações que contribuem para uma navegação mais sustentável.
1. De guerra.
2. Mercantes.
3. De recreio.
4. De serviços especiais.
Assinale:
I. Navios de passageiros, incluindo embarcações de passageiros de alta velocidade.
II. Navios de carga, incluindo embarcações de alta velocidade, de arqueação bruta a partir de 500.
III. Unidades móveis de perfuração ao largo da costa.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com os fatos e a norma de regência, é correto afirmar que
Com relação às eclusagens proibidas, de acordo com o previsto na NORMAM-02/DPC, assinale a opção INCORRETA.
Segundo a NORMAM-10/DPC, às decisões proferidas pelos Representantes da Autoridade Marítima (Chefe do Estado-Maior da Armada/ Diretor de Portos e Costas/ Comandantes dos Distritos Navais) cabem recursos em última instância administrativa. A quem devem ser encaminhados esses recursos, respectivamente?
De acordo a NORMAM-30/DPC, o orgao de execução oferece informações essenciais ao controle e ao aperfeiçoamento do Ensino Profissional Marítimo (EPM), mediante o preenchimento de dois relatórios: Relatório de Curso de Aquaviário (RECO) e o Relatório de Disciplina (REDIS). Assim, em qual prazo o RECO deve ser elaborado no SISGEPM?
A quem cabe divulgar, anualmente, o Programa de Cursos e Estágios do Ensino Profissional Marítimo, conforme previsto no art.42 do decreto nº 94.536/87?
Segundo a NORMAM-07/DPC, como é denominada a ação técnico-administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, referentes à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações e plataformas?
De acordo com a NORMAM-26/DHN, assinale a opção que apresenta uma atribuição do gerente do serviço de tráfego de embarcações - Vesse/ Traffic Services (VTS).
Em relação à NORMAM-09/DPC, assinale a opção INCORRETA.
De acordo com o estabelecido na NORMAM-15/DPC, qual é o prazo que a empresa de mergulho terá para se regularizar, após a suspensão do seu cadastro?
De acordo com a NORMAM-03/DPC, a habilitação dos amadores será comprovada por meio da carteira de habilitação de amador (CHA). Na categoria de mestre-amador, o amador estará apto para conduzir embarcações:
O inspetor naval, quando inspecionando, deve ser criterioso e cuidadoso para evitar que o navio seja indevidamente detido ou atrasado. O principal propósito do Port State Contrai (PSC) é a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição no meio aquaviário. Conforme a NORMAM04/DPC, o inspetor naval exerce a fiscalização dos navios estrangeiros nos portos por delegação do:
A NORMAM-05/DPC tem como propósito estabelecer normas, requisitos de fabricação, testes de avaliação e procedimentos para homologação de material, embalagem para transporte de produtos perigosos e autorização para funcionamento de estações de manutenção de equipamentos de salvatagem. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta as informações contidas no catálogo de material homologado.
Conforme estabelecido na lei nº 9.966/2000, correlacione os termos com as suas definições e assinale a opção correta.
TERMOS
I- Alijamento
lI- Plano de Contingência
III- Autoridade Marítima
IV- Porto Organizado
V- Plano de Emergência
DEFINIÇÕES
( ) Porto construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.
( ) Todo despejo deliberado de resíduos ou outras substâncias efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional.
( ) Conjunto de medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, ao controle e ao combate á poluição das águas.
( ) Conjunto de procedimentos e ações que visam à integração dos diversos planos de emergência setoriais, bem como a definição dos recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para a prevenção, o controle e o combate da poluição das águas.
( ) Autoridade exercida diretamente pelo Comandante da Marinha, responsável pela salvaguarda da vida humana e segurança da navegação do mar aberto e hidrovias interiores, bem como pela prevenção da poluição ambiental causada por navios, plataformas e suas instalações de apoio.
( ) Autoridade responsável pela administração do porto organizado, competindo-lhe fiscalizar as operações portuárias e zelar para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.
Segundo a NORMAM-13/DPC, qual é o documento hábil, obrigatório, para embarcações empregadas na navegação em mar aberto e interior, e serve para garantir os direitos decorrentes dos embarques e desembarques de tripulantes verificados em uma única embarcação?
De acordo com as normas para a Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM) previstos na NORMAM-09/DPC, qual documento deve ser produzido ao final da investigação?
Para o pedido de recurso em última instância administrativa, segundo a NORMAM-03/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
"Caso não tenha sido julgado procedente o recurso e o infrator não concorde com a pena imposta, poderá ainda recorrer da decisão, através de recurso em última instância administrativa sem efeito suspensivo, dirigido ao Representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário (DPC), no prazo de ______ contados da data da notificação da decisão do recurso. Essa autoridade disporá de ______ para proferir sua decisão, devidamente fundamentada."
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