Questões de Direito Notarial e Registral - A Responsabilidade dos Notários e Registradores nas Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária para Concurso
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No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.935/1994, Fernando poderá ser:
Essa última linha argumentativa está:
Ao procurar advogado para ajuizar ação indenizatória, em novembro de 2020, Carlos foi informado de que, de acordo com a Lei nº 8.935/1994:
Na medida em que a certidão era manifestamente inverídica, já que foram vinculadas ao seu nome informações concernentes a outra pessoa, que sequer era homônima, Mário solicitou a seu advogado informações sobre a possibilidade de responsabilizar civilmente o tabelião pelo mau exercício da atividade da qual é delegatário.
O advogado respondeu, corretamente, que tal poderia ocorrer com base na teoria: