Questões de Direito Notarial e Registral - A Responsabilidade dos Notários e Registradores nas Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária para Concurso

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Q122623 Direito Notarial e Registral
Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

A responsabilidade civil por ato ilícito praticado por oficial do registro de imóveis não é pessoal e, por isso, alcança o seu sucessor na serventia.
Alternativas
Q119000 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta sobre Tabelionato de Notas:
Alternativas
Q118970 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q987626 Direito Notarial e Registral
De acordo com o entendimento do STJ, no caso de notários e oficiais de registro, nessa qualidade, causarem danos a um terceiro,
Alternativas
Q679933 Direito Notarial e Registral

É certo afirmar:


I. Traslado é o instrumento público expedido em razão do ofício e que contenha, alternativamente: a cópia integral e fiel do teor de escrito existente em livro ou arquivo da serventia; o resumo de ato praticado ou de documento arquivado na serventia; o relato da realização de atos, conforme quesitos; a negativa da existência de atos.


II. São exemplos das atribuições do oficial de registro civil das pessoas naturais, lavrar os registros das sentenças e escrituras públicas de separação, divórcio, anulação e nulidade de casamento, bem como de restabelecimento da sociedade conjugal.


III. Os tabeliães e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros o direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos. A responsabilidade civil e administrativa independe da criminal.


IV. O registro da instituição de condomínio edilício importa no fracionamento ideal do solo e outras partes comuns em várias novas propriedades, correspondentes a cada uma das unidades autônomas constituídas, que serão identificadas em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio.


Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Alternativas
Q628772 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.935/94.
Alternativas
Q620357 Direito Notarial e Registral

A cerca da responsabilidade dos tabeliães e oficiais de registro pode-se afirmar:

I. A responsabilidade civil e administrativa independe da criminal.

II. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a Administração Pública.

III. A individualização da responsabilidade criminal exime os tabeliães e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.

IV. Os tabeliães e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros o direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos

A sequência correta é:

Alternativas
Q456565 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta em relação aos registros públicos.
Alternativas
Q417919 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta com relação aos direitos, deveres e responsabilidade dos tabeliães e oficiais de registro.
Alternativas
Q329157 Direito Notarial e Registral
Acerca da responsabilidade jurídica decorrente das atividades notariais e de registro, assinale a opção correta.

Alternativas
Q319895 Direito Notarial e Registral
Sobre a responsabilidade dos notários e oficiais de regis- tro, analise as afirmações abaixo.

I. O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
II. Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos.
III. A responsabilidade civil depende da criminal, sendo que a responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a administração pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q294889 Direito Notarial e Registral
Sobre a responsabilidade Civil dos notários e registradores, assinale a assertiva correta:
Alternativas
Q127010 Direito Notarial e Registral
Sobre a responsabilidade dos Tabeliães de Protesto, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q118763 Direito Notarial e Registral
Acerca da responsabilidade dos notários e registradores, é correto afirmar que:
Alternativas
Q117006 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.935/94.
Alternativas
Q895165 Direito Notarial e Registral
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:
Alternativas
Q819057 Direito Notarial e Registral
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, acerca da responsabilidade civil do estado, do Notário e do funcionário da serventia extrajudicial, diante da ocorrência de autenticação de assinatura falsa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q372285 Direito Notarial e Registral
Assinale a proposição correta, de acordo com a jurisprudência recente do STJ:
Alternativas
Respostas
58: E
59: A
60: B
61: C
62: B
63: C
64: D
65: E
66: B
67: E
68: D
69: A
70: C
71: C
72: D
73: B
74: D
75: C
76: D