O Livro de Aquisição de Imóveis Rurais por estrangeiros
está previsto na legislação brasileira pertinente a
matéria, neste sentido podemos afirmar que a função
precípua deste livro corresponde a mesma função do
Livro 2 – Matrícula que também tem previsão legal na Lei
dos Registros Públicos?
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O Tombamento no âmbito do Registrador Imobiliário o
ato a ser praticado em cartório será de REGISTRO ou
de AVERBAÇÃO e, em qual dos livros será feito a devida
anotação?
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Em se tratando de procedimento de alteração de divisas entre
imóveis contíguos por meio de escritura pública, não sendo o caso
de procedimento de retificação, o condomínio geral não constituído
como condomínio edilício será representado
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