Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso

Q906318

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906318 Direito Notarial e Registral

Devedor microempresário efetua pagamento de título no tabelionato de protesto com cheque de sua emissão. Comprovada a devolução do cheque, sem a devida provisão de fundos (alínea 11), no décimo segundo dia útil seguinte, o Tabelião

A

lavrará o protesto no mesmo dia e suspenderá os benefícios do art. 73 da Lei Complementar n° 123/2006 por um ano.

B

lavrará o protesto no primeiro dia útil subsequente e suspenderá os benefícios do art. 73 da Lei Complementar n° 123/2006 por um ano, salvo na hipótese de pagamento em dinheiro, pelo devedor, dentro do referido prazo.

C

informará ao apresentante sobre o decurso de prazo para eventuais reclamações, restituindo imediatamente o cheque ao apresentante.

D

lavrará o protesto no primeiro dia útil subsequente e suspenderá os benefícios do art. 73 da Lei Complementar n° 123/2006 por um ano.

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Q898643

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |

Q898643 Direito Notarial e Registral

Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos.

A decisão proferida pelo magistrado no procedimento de dúvida, previsto na Lei de Registros Públicos, possui natureza administrativa e, portanto, não faz coisa julgada material.

Certo

Errado

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Q896491

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896491 Direito Notarial e Registral

O termo inicial da incidência de juros, taxas e atualizações monetárias sobre o valor da obrigação contida no título ou documento de dívida protestado, será:

A

30 (trinta) dias da data do registro do protesto.

B

45 (quarenta e cinco) dias da data do registro do protesto.

C

Sempre a data do registro do protesto.

D

Não havendo prazo assinado, a data do registro do protesto.

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Q896490

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896490 Direito Notarial e Registral

Os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser conservados, juntamente com os respectivos documentos, até:

A

A solução definitiva por parte do Juízo.

B

05 (cinco) anos do recebimento do mandado judicial.

C

30 (trinta) dias do recebimento do mandado judicial.

D

120 (cento e vinte) dias do recebimento do mandado judicial.

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Q896489

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896489 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei 9.492/1997 o protesto será registrado:

A

Dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.

B

Dentro de vinte e quatro horas contadas da protocolização do título ou documento de dívida.

C

Dentro de cinco dias contados da protocolização do título ou documento de dívida.

D

Dentro de cinco dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.

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Q896484

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896484 Direito Notarial e Registral

O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião será processado diretamente perante:

A

O cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado.

B

O cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado.

C

O cartório de Registro de Títulos e Documentos da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, dispensada a presença do advogado.

D

O cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, dispensada a presença do advogado.

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Q896483

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896483 Direito Notarial e Registral

Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em:

A

40% (quarenta por cento).

B

25% (vinte e cinco por cento).

C

20% (vinte por cento).

D

50% (cinquenta por cento).

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Q896481

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896481 Direito Notarial e Registral

A enfiteuse e a anticrese serão levadas a registro:

A

No Registro de Títulos e Documentos.

B

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

C

Na Junta Comercial.

D

No Registro de Imóveis.

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Q896480

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896480 Direito Notarial e Registral

Tratando-se de terra indígena com demarcação homologada:

A

A União promoverá o registro da área em seu nome.

B

O Município onde se encontra a terra indígena promoverá o registro da área em seu nome.

C

Fica dispensado o registro da área.

D

A Unidade da Federação-UF onde se encontra a terra indígena promoverá o registro da área em seu nome

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Q896479

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896479 Direito Notarial e Registral

A regularização fundiária de interesse social realizada em Zonas Especiais de Interesse Social, promovida por Município ou pelo Distrito Federal, quando os lotes já estiverem cadastrados individualmente ou com lançamento fiscal há mais de:

A

15 (quinze) anos.

B

10 (dez) anos.

C

20 (vinte) anos.

D

05 (cinco) anos.

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Q896478

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896478 Direito Notarial e Registral

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos os registros:

I. Das hipotecas legais, judiciais e convencionais.

II. Das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis.

III. Da instituição de bem de família.

IV. Do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Apenas a assertiva III está incorreta.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

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Q896477

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896477 Direito Notarial e Registral

No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição, EXCETO:

A

Da perda de nacionalidade brasileira, quando comunicada pelo Ministério da Justiça.

B

Do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

C

Do penhor comum sobre coisas móveis.

D

Dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

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Q896476

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896476 Direito Notarial e Registral

Dentre outros itens, o assento de óbito deverá conter obrigatoriamente:

I. A hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento.

II. O prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto.

III. A opção político partidária, se filiado em partido político.

IV. Se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes.

A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva III está incorreta.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

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Q896475

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896475 Direito Notarial e Registral

Segundo a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), o C.N.M. significa:

A

Código Nacional de Matrícula, o qual corresponde à numeração única de matrículas imobiliárias em âmbito nacional.

B

Código Numérico Municipal, o qual corresponde à numeração única de matrículas imobiliárias em âmbito municipal.

C

Código Nacional Municipal, o qual corresponde a uma sequência de numeração única de matrículas imobiliárias para cada comarca instituída.

D

Controle Numérico Matricular, o qual corresponde à numeração única de matrículas imobiliárias em âmbito estadual.

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Q896474

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896474 Direito Notarial e Registral

Os livros de registro serão divididos em três partes:

A

Sendo na da central lançado o número de ordem e na esquerda o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.

B

Sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.

C

Sendo na da direita lançado o número de ordem e na esquerda o assento, ficando na da esquerda espaço para as notas, averbações e retificações.

D

Sendo na da direita lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da esquerda espaço para as notas, averbações e retificações.

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Q896473

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896473 Direito Notarial e Registral

É competente para a inscrição da opção de nacionalidade:

A

Exclusivamente cartório da residência do optante.

B

Em todo e qualquer caso far-se-á o registro no Distrito Federal.

C

Privativamente o cartório da residência de seus pais.

D

O cartório da residência do optante, ou de seus pais.

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Q896472

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896472 Direito Notarial e Registral

Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:

I. As interdições.

II. As sentenças declaratórias de ausência.

III. As opções de nacionalidade.

IV. As sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva II está incorreta.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

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Q896471

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896471 Direito Notarial e Registral

Em se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada:

A

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

B

No Registro de Títulos e Documentos.

C

No Registro de Imóveis.

D

No Registro civil de Pessoas Naturais.

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Q896470

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896470 Direito Notarial e Registral

No caso de ter a criança nascido morta:

A

Não será necessário o registro.

B

Será o registro feito no livro "C Auxiliar".

C

A lei faculta o registro

D

Será o registro feito no livro "B".

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Q896469

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896469 Direito Notarial e Registral

Além dos casos expressamente consignados, os oficiais são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que, pessoalmente, ou pelos prepostos ou substitutos que indicarem ou causarem aos interessados no registro. Esta responsabilização ocorre:

A

Exclusivamente nos casos de Dolo Eventual.

B

Apenas nos casos de Culpa.

C

Apenas nos casos de Dolo.

D

Tanto nos casos de Culpa, quanto nos casos de Dolo.

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