Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso

Q371118

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371118 Direito Notarial e Registral

O Registro de Títulos e Documentos tem competência para registrar todas as situações abaixo relacionadas, com EXCEÇÃO de:

A

Instrumentos de cessão de direitos e créditos.

B

Quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis.

C

Contratos de penhor rural.

D

Documentos de procedência estrangeira.

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Q371117

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371117 Direito Notarial e Registral

Examine as seguintes assertivas relativas ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

I. No Livro “A” serão registrados os contratos, atos constitutivos e estatuto, ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias.

II. No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados: os jornais e demais publicações periódicas; oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas; empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.

III. Os oficiais providenciarão índices, pela ordem cronológica e alfabética, de todos os registros e arquivamentos, sendo vedada à adoção do sistema de fichas.

IV. É passível de inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas o estatuto das sociedades civis que estiverem revestidas das formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.

A

Somente os itens I, II e IV estão corretos.

B

As alternativas I, II, III e IV estão corretas.

C

Somente os itens I e III estão corretos.

D

Somente os itens III e IV estão corretos.

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Q371116

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371116 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa na qual o protesto NÃO é possível:

A

Warrants.

B

Títulos de crédito rural.

C

Compromisso de ajustamento de conduta.

D

Contrato de fomento mercantil, com cláusula pro solvendo.

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Q371115

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371115 Direito Notarial e Registral

Relativamente às certidões expedidas pelo Tabelionato de Protestos de Títulos e Documentos, todas as alternativas abaixo relacionadas estão incorretas, EXCETO:

A

O Tabelião fornecerá às entidades representativas da indústria e comércio, ou àquelas vinculadas à proteção do crédito, quando solicitada, certidão diária, em forma de relação, dos protestos tirados e cancelamentos efetuados, com a nota de que se trata de informação reservada, da qual não se poderá dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente.

B

Mesmo que a homonímia puder ser verificada simplesmente pelo confronto do número de documento de identificação, o Tabelião de Protesto não expedirá certidão negativa, remetendo o caso, incontinente, ao juiz competente.

C

Nas certidões deverão constar os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo se requerido diversamente pela parte solicitante.

D

O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro do prazo de três dias úteis, no máximo, abrangendo o período mínimo de cinco anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.

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Q371114

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371114 Direito Notarial e Registral

Examine as assertivas abaixo relacionadas:

I. Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, independentemente do pagamento de emolumentos e demais despesas.

II. Quando for adotado sistema de recebimento do pagamento por meio de cheque, ainda que de emissão de estabelecimento bancário, a quitação dada pelo Tabelionato fica condicionada à efetiva liquidação.

III. Quando do pagamento no Tabelionato de Protesto ainda subsistirem parcelas vincendas, dar-se-á quitação da parcela paga em apartado, retendo-se, contudo, o original até final quitação.

IV. Não são devidos emolumentos pela averbação de retificação de erros materiais.

A

Somente os itens II e IV estão corretos.

B

Somente o item IV está correto.

C

Somente os itens I e IV estão corretos.

D

Somente os itens I, III e IV estão corretos.

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Q371113

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371113 Direito Notarial e Registral

Considerando as disposições da Lei Federal nº 9.492/97, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Do registro de protesto de títulos e documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, deverá constar, obrigatoriamente, a descrição do documento e sua respectiva tradução.

B

O atendimento ao público será, no mínimo, de seis horas diárias.

C

O pagamento de título ou documento de dívida apresentado para protesto poderá ser realizado no Tabelionato de Protesto competente ou, eventualmente, desde que dentro do prazo, no mais próximo da residência do devedor, no valor igual ao declarado pelo apresentante, acrescido de emolumentos e demais despesas.

D

Compete, privativamente, ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela de interesses públicos e privados, a protocolização, intimação, acolhimento da devolução ou aceite, recebimento do pagamento do título e de outros documentos de dívida, bem como, lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor com relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados.

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Q371111

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371111 Direito Notarial e Registral

Na qualificação de escritura pública de compra e venda de bem imóvel, o Oficial Registrador devolveu o aludido título extrajudicial em razão da existência de divergência entre a área do objeto do negócio jurídico e a descrição constante da matrícula imobiliária. Qual é o princípio registrário incidente no caso hipotético:

A

Princípio da especialidade objetiva.

B

Princípio da rogação.

C

Princípio da continuidade.

D

Princípio da fé pública registral.

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Q371110

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371110 Direito Notarial e Registral

No Registro de Imóveis, o princípio da inscrição significa que:

A

As despesas com o registro são de inteira responsabilidade do apresentante do título que postulou a sua inscrição no fólio real.

B

O Oficial Registrador poderá recusar o recebimento de título sem previsão legal, no Livro nº 1 da Serventia.

C

A constituição, transmissão e extinção de direitos reais sobre bens imóveis, por atos inter vivos, somente se aperfeiçoa com o registro do respectivo título no fólio real.

D

O Oficial Registrador não poderá recusar o recebimento de título, ainda que não tenha previsão legal, no Livro nº 1 da Serventia.

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Q371109

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371109 Direito Notarial e Registral

Examine as seguintes assertivas, relacionadas com o Registro de Imóveis e, em seguida, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A União, os Estados e o Distrito Federal poderão solicitar ao registro de imóveis competente a abertura de matrícula de parte ou da totalidade de bens imóveis urbanos, sem registro anterior, cujo domínio tenha sido assegurado pela legislação.

B

Em caso de permuta, e pertencendo os bens imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob um único número de ordem no protocolo.

C

Não serão registrados, no mesmo dia, títulos com características de direitos reais contraditórios sobre o mesmo bem imóvel.

D

O livro nº 5 será o repositório de todos os bens imóveis que estiverem contidos nos demais livros, devendo constar a identificação, referência aos números de ordem de outros livros e anotações necessárias.

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Q371108

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371108 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa relacionada aos atos registrados no livro nº 3 - Registro Auxiliar, do Registro de Imóveis, de acordo com a Lei Federal nº 6.015/73:

A

Destaque de gleba pública originária e cédulas de crédito industrial.

B

Convenção de condomínio e antenupcial.

C

Extinção de ônus e direitos reais de imóveis e contrato de penhor rural.

D

Loteamentos urbanos e rurais e citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias.

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Q371106

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371106 Direito Notarial e Registral

Tabelião de Notas lavrou escritura de doação de bem imóvel, tendo como donatário pessoa absolutamente incapaz. Encaminhado o aludido título ao registro imobiliário, o Oficial Registrador devolveu o título por ausência de aceitação do donatário. A nota de devolução está correta?

A

Sim, porque a doação é considerada espécie de contrato, de modo que deverá ser subscrito, não apenas pelo doador, mas, também, pelo donatário, por meio de seu representante legal.

B

Não, porque a doação foi lavrada por instrumento público, de tal sorte que a responsabilidade é exclusiva do Tabelião de Notas.

C

Sim, porque, de acordo com a lei, a doação realizada em favor de absolutamente incapaz tem validade, desde que com a aceitação do representante legal.

D

Não, porque, tratando-se de doação pura e simples, envolvendo donatário absolutamente incapaz, a lei dispensa este último da aceitação da liberalidade.

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Q371105

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371105 Direito Notarial e Registral

Na adoção, a sentença conferirá ao adotando os apelidos de família do(s) adotante(s), podendo o mesmo pronunciamento judicial, ainda, com relação ao prenome, determinar:

A

A pedido do(s) adotante(s), em conjunto com o adotado, a modificação do prenome, averbando-se a modificação do prenome no registro de nascimento original.

B

A pedido do(s) adotante(s) ou do adotado a modificação do prenome, cancelando-se o registro de nascimento original.

C

A pedido do(s) adotante(s) ou do adotado a modificação do prenome, averbando-se a modificação no registro de nascimento original.

D

A pedido do(s) adotante(s), exclusivamente, a modificação do prenome, cancelando-se o registro de nascimento original.

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Q371102

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371102 Direito Notarial e Registral

Tabelião de Notas adquiriu bem imóvel e pretende lavrar a escritura de compra e venda em sua própria Serventia. É possível?

A

Não, por expressa vedação legal.

B

Sim, desde que a escritura seja confeccionada e subscrita pelo próprio notário.

C

Sim, mas dependerá de autorização do juiz corregedor competente.

D

Sim, desde que a escritura não seja confeccionada e subscrita pelo próprio Tabelião de Notas, mas por qualquer de seus prepostos desimpedidos.

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Q371101

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371101 Direito Notarial e Registral

João e Maria, casados sob o regime da comunhão universal de bens, anteriormente à vigência da Lei Federal nº 6.515/77, compareceram ao Tabelionato de Notas para a lavratura das disposições de última vontade. Em entrevista, manifestaram ao notário à vontade de se tornarem reciprocamente herdeiros um do outro, em instrumento único, considerando que são legalmente casados. Tal ato jurídico é possível? Assinale a alternativa correta.

A

É possível a celebração de testamento público recíproco, em razão do regime de bens do casamento.

B

A lei veda, expressamente, o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

C

Não há vedação legal para o acolhimento da vontade manifestada pelo casal.

D

É possível a lavratura do testamento público no caso hipotético apresentado, porquanto o direito brasileiro admite o pacto sucessório.

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Q371100

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371100 Direito Notarial e Registral

Examine as assertivas abaixo relacionadas, assinalando, em seguida, a alternativa correta:

A

O relativamente incapaz não tem capacidade testamentária

B

O testamento público é dotado de fé pública, de modo que não é necessária a presença de testemunhas instrumentárias.

C

O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, designará quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas.

D

Aos cegos serão permitidos os testamentos públicos e os cerrados, desde que aprovados pelo Tabelião de Notas ou seu respectivo substituto legal.

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Q371099

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371099 Direito Notarial e Registral

A respeito da Lei Federal nº 8.935/94, examine as seguintes proposições:

I. Cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, vedada a instalação de sucursal.

II. Verificada a absoluta impossibilidade de provimento, por meio de concurso público, a titularidade de serviço notarial ou de registro, por desinteresse ou inexistência de candidatos, o juízo competente poderá propor à respectiva autoridade a extinção do serviço e a anexação de suas atribuições a outro da mesma natureza mais próximo ou àquele localizado na sede do respectivo Município ou de Município contíguo.

III. São gratuitos os assentos do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como, a primeira certidão respectiva.

IV. Aos reconhecidamente pobres não serão cobrados emolumentos pelas certidões de registros de nascimento e óbito.

A

Somente os itens I, II e III estão corretos.

B

Somente os itens I, II e IV estão corretos.

C

Somente os itens II e IV estão corretos.

D

Os itens I, II, III e IV estão corretos.

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Q371098

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371098 Direito Notarial e Registral

Pietro, italiano, portador de necessidades especiais (tetraplegia), adquiriu de João, brasileiro, imóvel situado em município localizado em Estado da República Federativa do Brasil. Em seguida, foram até um Tabelionato de Notas para a formalização do negócio jurídico. Contudo, o notário informou que a lavratura da escritura de compra e venda somente seria possível mediante autorização judicial, em razão da impossibilidade do adquirente subscrever o ato notarial e, também, em razão do seu desconhecimento com relação à língua portuguesa. A postura adotada pelo Tabelião de Notas está correta?

A

Sim, porque, em razão da tetraplegia, o negócio jurídico somente poderia ser concretizado mediante autorização do juiz que, também, faria a nomeação de tradutor público.

B

Não, porque a lei permite que outra pessoa capaz assine a rogo do adquirente, sendo que o desconhecimento do idioma nacional poderá ser superado pelo próprio Tabelião, se tiver conhecimento do idioma expressado pela parte, ou mediante comparecimento de tradutor público para servir de intérprete, independentemente de autorização judicial.

C

Sim, porque a lei exige que a escritura de compra e venda seja subscrita por todas as partes contratantes e a leitura do respectivo instrumento público.

D

Não, porque a lei permite que outra pessoa assine a rogo de quem não pode ou não souber escrever, devendo a escritura pública, no caso hipotético apresentado, ser redigida, também, no idioma italiano e subscrita por ambas as partes contratantes.

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Q371096

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371096 Direito Notarial e Registral

Analise as seguintes proposições:

I. Serão registrados no oficial de registro civil de pessoas naturais: nascimentos, casamentos, óbitos, escrituras públicas de adoção, atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos.

II. Os assentos de nascimento e casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, salvo o de óbito, nos termos da lei do local onde realizados, legalizadas as certidões pelo respectivo Cônsul, ou quando, por estes tomados, em conformidade com o regulamento consular.

III. O Registro Civil de Pessoas Naturais terá os seguintes livros de registros: A - nascimento; B - casamento; B Auxiliar - casamento religioso para efeitos civis; C - óbitos; C Auxiliar - Natimortos; D - Proclamas.

IV. A certidão relativa ao nascimento de filho legitimado por subsequente matrimônio deverá ser fornecida sem o teor da declaração ou averbação do fato, como se fosse legítimo. Na certidão de casamento também será omitida a referência àquele filho, salvo se houver, em qualquer dos casos, determinação judicial, concedida em favor de quem demonstrar legítimo interesse em obtê-la.

A

As alternativas II e IV estão incorretas.

B

As alternativas III e IV estão incorretas.

C

As alternativas I e II estão incorretas.

D

As alternativas I, II e III estão incorretas.

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Q371095

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371095 Direito Notarial e Registral

Havendo duplicidade de registros de nascimento relativos a mesma pessoa, porém, com genitores diversos, é possível o cancelamento administrativo do último registro realizado pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais?

A

Não, pois a matéria somente poderia ser analisada e decidida em ação judicial, porquanto está relacionada à filiação e anulação do segundo registro de nascimento implicaria na desconstituição da relação de paternidade.

B

Sim, porque a Lei de Registros Públicos impede que uma mesma pessoa seja registrada duas vezes.

C

Sim, desde que autorizado pelo juiz corregedor da serventia extrajudicial.

D

Sim, desde que o requerimento de cancelamento do registro de nascimento seja formulado pelo próprio registrado ou pela genitora do incapaz.

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Q371093

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371093 Direito Notarial e Registral

Todas as assertivas abaixo estão relacionadas, com exceção de uma, a infrações disciplinares, sujeitando os notários e oficiais de registro à imposição de penalidades. Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, exceto no caso de urgência declarada pela parte interessada.

B

Inobservância das prescrições legais e normativas.

C

Praticar conduta atentatória às instituições notariais e de registro.

D

Deixar de fiscalizar o recolhimento de impostos incidentes sobre os atos de sua responsabilidade.

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