Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso

( ) II e III, somente.

( ) I, II e III.

( ) I e II, somente.

( ) I.

( ) I e III, somente.

Do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.

Das cédulas hipotecárias.

Do restabelecimento da sociedade conjugal.

Das servidões em geral.

Da extinção do direito de superfície do imóvel urbano.

O notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

Banco Central não regulamenta o tempo de espera em filas. Existem leis estaduais e municipais que tratam do assunto. Cabe aos órgãos de defesa do consumidor (Procon, Prodecon, Decon) a orientação sobre o tema.

Não são considerados dias úteis, para fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval, o dia dedicado a Corpus Christi e o dia 02 de novembro.

Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade, dentre outras atividades, autenticar fatos, reconhecer firmas, autenticar cópias, lavrar escrituras e procurações, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo.

Cartório de registro de imóvel.

Cartório de registro civil.

Tabelionato de protestos.

Tabelionato de notas.

Juizado especial.

As CCB, Cédulas de Crédito Bancário, são promessas de pagamento emitidas pelo cliente mutuante em favor do banco.

É obrigatório constar em todas as cédulas o cálculo prévio do valor da obrigação devida pelo cliente ao banco.

A CCB está ligada diretamente à cadeia econômica de produtos agrícolas e pecuários, envolvendo todas as atividades nela inseridas.

Esse tipo de título não dá ensejo à execução judicial em caso de inadimplência, cabendo ao banco buscar alternativas para liquidação do contrato.