Questões de Concurso Sobre direito notarial e registral

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Q3153835 Direito Notarial e Registral
Caso um cartório de notas seja demandado a lavrar uma escritura que contenha, além do pacto principal, pactos adjetos, suscetíveis de desdobramento em mais de um instrumento e envolvendo as mesmas partes, os custos dessa escritura corresponderão ao valor
Alternativas
Q3153813 Direito Notarial e Registral
Conforme disposto na CF, os serviços notariais e de registro são exercidos
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Q3153809 Direito Notarial e Registral
No que se refere à fixação de emolumentos devidos aos serviços notariais e de registro, conforme a Lei n.º 10.169/2000, assinale a opção correta.
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Q3153807 Direito Notarial e Registral
Sílvia pactuou a compra de um imóvel de Pedro, por meio de compromisso particular de compra e venda. Cumpridas as obrigações que lhe cabiam, Pedro recusou-se a adotar as medidas de sua responsabilidade para a conclusão do negócio.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 
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Q3153806 Direito Notarial e Registral
Maria, residente no município de Petrolina, firmou contrato de locação de imóvel situado no município de Caruaru com Joana, residente no município do Recife. A fim de produzir efeitos em relação a terceiros, Maria decidiu levar o contrato ao registro de títulos e documentos.
Considerados tão somente os dados mencionados nessa situação hipotética, é correto afirmar que o registro do contrato
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Q3153805 Direito Notarial e Registral
No que se refere ao registro civil de pessoas jurídicas (RCPJ), assinale a opção correta.
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Q3153804 Direito Notarial e Registral
No que diz respeito ao traslado de assentos lavrados em país estrangeiro, assinale a opção correta.
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Q3153803 Direito Notarial e Registral
No que tange à interdição, julgue os próximos itens.

I A interdição, atualmente tratada em lei como curatela, não impede o exercício de todos os direitos da pessoa, mas restringe os de natureza patrimonial e negocial.

II A sentença de interdição somente será objeto de registro por iniciativa do curador ou promovente da ação homônima.

III É possível estabelecer a curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

IV Se sobrevier decisão judicial que ponha termo à interdição, o registro desta será anulado, no livro próprio.



Estão certos apenas os itens
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Q3153802 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta em relação ao assento de óbito de pessoa desconhecida e à utilização de cadáver para estudos e pesquisa.
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Q3153801 Direito Notarial e Registral
Em relação ao assento de nascimento das pessoas indígenas, julgue os itens que se seguem.

I O assento de nascimento das pessoas indígenas não integradas no RCPN não é obrigatório.

II Se um oficial de registro civil grafar erradamente o nome da etnia de registrando indígena, esse erro pode ser corrigido posteriormente, mediante simples requerimento administrativo.

III O oficial de registro civil deve registrar, como local de nascimento de pessoa indígena, apenas o município onde se localize a aldeia de procedência daquela, se for o caso.

IV O registro civil tardio de pessoa indígena somente pode ser realizado mediante autorização judicial ou da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).


Estão corretos apenas os itens
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Q3153800 Direito Notarial e Registral
No que concerne ao registro civil das pessoas naturais (RCPN) e à desmaterialização de documentos, assinale a opção correta.
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Q3153799 Direito Notarial e Registral
No tocante aos princípios registrais, assinale a opção correta.
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Q3153798 Direito Notarial e Registral
Com base no regramento referente à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), assinale a opção correta.
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Q3153795 Direito Notarial e Registral
Com relação à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), assinale a opção correta.
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Q3153794 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta em relação aos tabelionatos de protesto e à lavratura de protestos.
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Q3153791 Direito Notarial e Registral
Com base nas normas aplicáveis ao procedimento de dúvida, assinale a opção correta. 
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Q3153790 Direito Notarial e Registral
Considerando o regime jurídico dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores. 
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Q3151524 Direito Notarial e Registral
Em conformidade com a tabela de cálculo das custas de emolumentos de serventias extrajudiciais do estado de Pernambuco, podem servir de parâmetro de cálculo das custas de escrituras
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Q3151520 Direito Notarial e Registral
A declaração de operações imobiliárias (DOI), criada para o acompanhamento das operações de transmissão de imóveis, deve ser expedida pelas serventias
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Q3151509 Direito Notarial e Registral
Julgue os seguintes itens, de acordo com o entendimento sumulado do STJ.
I Incluem-se entre os imóveis funcionais que podem ser vendidos os administrados pelas Forças Armadas e ocupados por servidores civis.
II É legítima a exigência de depósito prévio para a admissibilidade de recurso administrativo.
III Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.

Assinale a opção correta.
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Respostas
1: E
2: E
3: B
4: A
5: D
6: C
7: A
8: B
9: E
10: A
11: A
12: D
13: A
14: D
15: C
16: A
17: C
18: D
19: B
20: C