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Q1677371

Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral , Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677371 Direito Notarial e Registral

Assinale a afirmação correta sobre a competência registral em decorrência da aplicação do principio do territorialidade.

Alternativas

Os atos relativos a vias férreas constituem exceção, pois serão registrados no cartório de registro de imóveis correspondentes à estação inicial da respectiva linha.

Os atos relativos a vias férreas serão registrados na circunscrição imobiliária onde se situe o imóvel.

As escrituras de pactos antenupciais serão registradas no cartório ao lugar da situação dos imóveis de propriedade do casal, ou dos que forem sendo adquiridos.

Quando um imóvel estiver localizado em comarcas ou circunscrições limítrofes, o registro será feito naquela onde o imóvel tiver maior área.

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Q1677370

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Procedimento do Protesto ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677370 Direito Notarial e Registral

De acordo com o Lei n° 9.492/1997, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No tabellonato de protesto, haverá 3 (três) livros para o registro do protesto, sendo 1 (um) para os protestos tirados por falta de pagamento, 1 (um) para os protestos tirados por falta de aceite e 1 (um) para os protestos tirados por falta de devolução.

o protesto por falta de aceite somente poderá ser tirado após o vencimento da obrigação.

São devidos emolumentos pela averbaçáo de retificação de erros materiais pelo serviço, a qual poderá ser efetuada de ofício ou a requerimento do interessado, sob responsabilidade do tabelião.

Não se poderá tirar protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

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Q1677369

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677369 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n° 9.492/1997. assinale a alternativa correta acerca das certidões de protesto.

Alternativas

De protesto não cancelado poderá ser expedida certidão apenas a pedido do apresentante ou por ordem judicial.

O tabelião de protesto expedirá as certidões solicitadas que abrangerão a período mínimo dos 5 (cinco) anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto especifico.

A requerimento de qualquer interessado, o tabelião poderá expedir certidão cie protesto que já tenha sido cancelado.

O prazo para o tabelião de protesto expedir a certidão de protesto é de, no máximo, 10 (dez) dias úteis

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Q1677366

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Espécies de Protesto ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677366 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n° 9.432/1997, assinale a alternativa na qual constam apenas os serviços mínimos que deverão ser prestados pela Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados, mantida pelos tabeliães de protesto.

Alternativas

I - Escrituração e emlssáo de duplicata sob a forma escritural, observando-se o disposto na legislação especifica e os requisitos de autorização prévia impostos pelo órgão supervisor e os demais requisitos previstos na regulamentação por ela editada.
II - Anuência eletrônica para o cancelamento de protestos.
III - Concessão de empréstimos para que o devedor possa pagar o tituto

I - Efetivação das intimações de protestos por e-maíls em substituição às intimações expedidas pelos tabelionatos.
II - Anuência eletrônica para o cancelamento de protestos.
III - Prestação de assessoria juridica aos apresentantes.

I - Confirmação da autenticidade dos instrumentos da protesto em meio eletrônico.
II- Protocoílzação das ações de execução em nome dos credores,
III - Efetivação das Intimações de protestos por e-mails em substituição às intimações expedidas pelos tabelionatos.

l - Recepção e distribuição de títulos e documentos de divida para protesto, desde que escriturais.
lI- Consulta gratuita quanto a devedores inadimplentes e aos protestos realizados.
III - Confirmação da autenticidade dos instrumentos de protesto em melo eletrônico.

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Q1677365

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677365 Direito Notarial e Registral

Na caso de erro na transposição dos elementos constantes de ordens e mandados judiciais, o oficial do registro civil das pessoas naturais retificará o registro, a averbação ou a anotação

Alternativas

o requerimento escrito do interessado, seu representante legal ou procurador, desde que haja manifestação favorável do Ministério Público.

o requerimento escrito do interessado, seu representante legal ou procurador, desde que haja autorização judicial, após parecer do Ministers Público.

de ofício, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.

caso não tenha decorrido mais de 1 (um) ano da lavratura do assento.

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Respostas

741: B

742: D

743: B

744: D

745: C

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