Questões de Direito Notarial e Registral - Registro Obrigatório e Facultativo para Concurso

Não, pois, constitui exceção ao princípio da publicidade o registro de documentos apenas para fins de preservação, porquanto facultativa a respectiva inscrição, nos termos da Lei de Registros Públicos.

Não, mas dependerá de ordem judicial expressa para suprimir os efeitos produzidos em relação a terceiros.

Sim, por força de expressa disposição legal.

Sim, todos os documentos registrados perante o Registro de Títulos e Documentos têm eficácia com relação a terceiros.

os contratos de hipoteca de imóvel como garantia de contrato de mútuo.

os documentos decorrentes de depósitos feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais.

as cartas de fiança, em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado.

os contratos de locação de serviços não atribuídos a outras repartições.

as quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis.