Os documentos levados ao Oficial de Registro de Títu...

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Q426258

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426258 Direito Notarial e Registral

Os documentos levados ao Oficial de Registro de Títulos e Documentos, apenas e tão-somente, para fins de conservação ou preservação, submetem-se ao princípio da publicidade.

Não, pois, constitui exceção ao princípio da publicidade o registro de documentos apenas para fins de preservação, porquanto facultativa a respectiva inscrição, nos termos da Lei de Registros Públicos.

Não, mas dependerá de ordem judicial expressa para suprimir os efeitos produzidos em relação a terceiros.

Sim, por força de expressa disposição legal.

Sim, todos os documentos registrados perante o Registro de Títulos e Documentos têm eficácia com relação a terceiros.

Chega de desculpas! ❌

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