Em relação ao registro de procuração em Registro de Títulos...

Vamos analisar a questão sobre o registro de procuração em Registro de Títulos e Documentos, com ênfase em sua validade em relação a terceiros. Este tema se insere no âmbito dos atos notariais e registrais, que são essenciais para garantir segurança jurídica nas relações civis e comerciais.

**Tema Central da Questão:** A questão aborda o registro de procurações e os requisitos para que elas tenham efeitos perante terceiros, conforme a legislação vigente.

**Legislação Aplicável:** O registro de procurações é disciplinado pela Lei nº 6.015/1973, conhecida como Lei de Registros Públicos, e pelo Código Civil. A lei determina que certos documentos precisam ser registrados para produzir efeitos contra terceiros.

**Exemplo Prático:** Imagine que João outorga uma procuração particular a Maria para vender seu carro. Para que esta procuração tenha efeitos perante terceiros, como possíveis compradores, é necessário registrá-la em cartório.

**Análise das Alternativas:**

Alternativa B - Correta: Esta alternativa está correta pois, em se tratando de procuração pública, é exigido o reconhecimento de firma de quem subscreveu o traslado. Isso ocorre para garantir a autenticidade do documento, uma vez que a procuração pública é realizada por tabelião de notas e já possui publicidade.

Alternativa A - Incorreta: Esta alternativa está errada porque, em uma procuração particular, é necessário que a firma do outorgante seja reconhecida para assegurar a validade e eficácia do documento perante terceiros. O reconhecimento de firma é uma formalidade que confere autenticidade à assinatura.

Alternativa C - Incorreta: Esta alternativa é incorreta porque, embora a procuração pública já tenha publicidade por ser lavrada por tabelião, não há vedação para que ela seja registrada em Registro de Títulos e Documentos. O registro pode ser necessário para reforçar a publicidade e garantir a eficácia contra terceiros.

Alternativa D - Incorreta: Esta alternativa está errada, pois o princípio da territorialidade é aplicável ao Registro de Títulos e Documentos. Isso significa que o registro deve ser realizado no local onde o documento produzirá efeitos, garantindo assim a publicidade e segurança jurídica adequadas.

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Ficou uma questão estranha, mas acho que a fundamentação é esta: Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás Art. 546. É requisito da procuração levada ao Registro de Títulos e Documentos firma reconhecida do outorgante; do traslado, de quem o tiver assinado.

NSCGJ

CAP XIX

53. As procurações levadas ao Registro de Títulos e Documentos deverão trazer, sempre, as firmas reconhecidas dos outorgantes.

53.1. Em se tratando de traslado, deverá ser reconhecida a firma de quem o tiver assinado.

D) Não está ele sujeito ao princípio da territorialidade.

Por seu turno, o Conselho Nacional de Justiça, entendendo que a área de atuação dos Cartórios (territorialidade) é matéria de cunho administrativo, no Pedido de Providências no 0001261-78.2010.2.00.0000, decidiu:

(…) o entendimento deste Conselho é no sentido de que os agentes delegados dos serviços de registro de títulos e documentos somente realizem notificações dentro dos limites territoriais das respectivas circunscrições, ou seja, deve ser observado o princípio da territorialidade.

CNSP, CAP. XIX. RTD.

1.1. São princípios informadores do registro de títulos e documentos, dentre outros gerais de Direito Público, os da segurança jurídica, legalidade, territorialidade, compatibilidade, preponderância e finalidade.

1.2. O princípio da territorialidade não se aplica às notificações e ao registro facultativo de quaisquer documentos, para sua exclusiva guarda e conservação.

7. Os registros de títulos e documentos que tenham por finalidade surtir efeitos em relação a terceiros estão sujeitos ao princípio da territorialidade, devendo o ato ser praticado pelos registradores localizados no domicílio das partes.

34. Salvo exigência legal expressa, em relação a documento específico, são desnecessários o reconhecimento de firma e a assinatura de testemunhas instrumentárias no âmbito do Registro de Título e Documentos.