Questões de Direito Penal Militar - Crimes Militares em Tempo de Paz para Concurso
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A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.
Se um militar preso, por decisão judicial, em uma organização
militar, tentar evadir-se da prisão, usando violência contra a
pessoa, ele responderá por crime militar.
À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.
O CP prevê prazo máximo para prescrição da ação penal de
vinte anos, assim como prevê o CPM para os crimes cometidos
em tempo de paz.
Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.
Militar da ativa condenado pelo crime de deserção não poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena, em razão de vedação legal.
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.
Militar que cometer crime de lesão corporal leve poderá ser
beneficiado pelo perdão judicial, com a consequente extinção
da sua punibilidade.
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