Questões de Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade para Concurso

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Q284103 Direito Penal
Considerando o instituto da Prescrição, marque a opção correta.

Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277823 Direito Penal
A respeito do concurso de pessoas e das causas de extinção da
punibilidade, julgue os itens seguintes.
Consoante orientação da jurisprudência majoritária, não é cabível a prescrição retroativa reconhecida antes do recebimento da denúncia, tendo por base a suposta pena privativa de liberdade in concreto que seria fixada na sentença penal condenatória, caso a ação penal fosse instaurada.
Alternativas
Q275162 Direito Penal
Acerca das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
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Q274977 Direito Penal
A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o item
seguinte.

Cessado o estado de guerra, as leis excepcionais editadas para valer durante o referido período tornam-se ineficazes, devido à abolitio criminis.
Alternativas
Q274260 Direito Penal
Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue o item a
seguir.


Na hipótese de concurso de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena cominada por cada crime, isoladamente.
Alternativas
Respostas
601: A
602: C
603: C
604: E
605: C