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Q36307

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação , Prevaricação , Condescendência criminosa , Abandono de função , Usurpação de função pública ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Agente de Fiscalização Judiciária |

Q36307 Direito Penal

A conduta de deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente configura o crime de

Alternativas

concussão.

prevaricação.

abandono de função.

condescendência criminosa.

usurpação de função pública.

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Q36306

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Peculato mediante erro de outrem , Concussão e Excesso de Exação , Corrupção passiva , Corrupção ativa ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Agente de Fiscalização Judiciária |

Q36306 Direito Penal

A conduta de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem configura o crime de

Alternativas

corrupção ativa.

peculato culposo.

corrupção passiva.

excesso de exação

peculato mediante erro de outrem.

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Q29692

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Extorsão , Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29692 Direito Penal

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

Alternativas

Considere a seguinte situação hipotética. Roberto tinha a intenção de praticar a subtração patrimonial não-violenta do automóvel de Geraldo. No entanto, durante a execução do crime, estando Roberto já dentro do veículo, Geraldo apareceu e foi correndo em direção ao veículo. Roberto, para assegurar a detenção do automóvel, ameaçou Geraldo gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e se evadir do local. Nessa situação, Roberto responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.

Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, pretendendo roubar, com emprego de arma de fogo municiada, R$ 20.000,00 que Alexandre acabara de sacar em banco, abordou-o no caminho para casa. Alexandre, no entanto, reagiu, e Fernando o matou mediante o disparo de seis tiros, empreendendo fuga em seguida, sem consumar a subtração patrimonial. Nessa situação, Fernando responderá por crime de latrocínio tentado.

Considere a seguinte situação hipotética. Renato, valendo-se de fraude eletrônica, conseguiu subtrair mais de R$ 3.000,00 da conta bancária de Ernane por meio do sistema de Internet banking da Caixa Econômica Federal. Nessa situação, Renato responderá por crime de estelionato.

Uma das distinções entre o crime de concussão e o de extorsão é que, no primeiro tipo penal, o funcionário público deve exigir a indevida vantagem sem o uso de violência ou de grave ameaça, que são elementos do segundo tipo penal referido.

No crime de extorsão mediante seqüestro, faz jus à delação premiada o co-autor que delatou os comparsas e indicou o local do cativeiro, ainda que reste comprovado que a vítima tenha sido liberada após configurada a expectativa de êxito da prática delituosa, isto é, após o recebimento do dinheiro exigido como preço do resgate.

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Q25497

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação , Advocacia administrativa , Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional , Corrupção ativa ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25497 Direito Penal

O funcionário que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por outro funcionário, comete o crime de

Alternativas

improbidade administrativa.

corrupção ativa.

tráfico de influência.

advocacia administrativa.

excesso de exação.

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Q22409

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação , Condescendência criminosa , Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 |

Q22409 Direito Penal

Marque a opção correta.

Alternativas

Comete concussão o funcionário que exige tributo que deveria saber indevido.

É facultado ao juiz deixar de aplicar pena se o agente que cometer o crime de sonegação de contribuição previdenciária for primário e de bons antecedentes, nostermos do Código Penal Brasileiro

Comete excesso de exação o servidor que praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

Comete irregularidade administrativa sujeito às penalidades dispostas na Lei n. 8.112/90 aquele que entrar noexercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais.

Comete condescendência criminosa o Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico,de rádio ou similar, que permita a comunicação com outrospresos ou com o ambiente externo.

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Respostas

511: D

512: E

513: D

514: C

515: B

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