Questões de Direito Penal - Concussão e Excesso de Exação para Concurso

Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Pratica concussão o funcionário público que facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

II. De acordo com a legislação penal, os crimes contra a Administração Pública não admitem a modalidade culposa.

III. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

IV. A pena será aumentada quando o autor do crime contra a Administração Pública ocupar função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta.

Está correto o que se afirma em:

O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime de:

O crime de concussão

Complete corretamente a lacuna abaixo:

Comete crime de ___________ o funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Paulo e Pedro, servidores da Advocacia-Geral da União, resolveram, no mesmo dia, praticar condutas vedadas pelo Código Penal Brasileiro. Paulo intimidou e exigiu abusivamente dinheiro para si, prometendo conceder vantagem a que determinado administrado não fazia jus. Pedro, por sua vez, sem receber qualquer valor monetário ou vantagem diversa, deixou de praticar ato a que estava obrigado, em atendimento a pedido de seu amigo João. Paulo e Pedro praticaram, respectivamente, os crimes de