Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, an...

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Q961224 Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.


I. Pratica concussão o funcionário público que facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

II. De acordo com a legislação penal, os crimes contra a Administração Pública não admitem a modalidade culposa.

III. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

IV. A pena será aumentada quando o autor do crime contra a Administração Pública ocupar função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas