Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de pr...

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Q846419

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q846419 Direito Penal

Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público.
Nessa situação hipotética,

o crime do qual Francisco fora acusado é punível na modalidade culposa.

a absolvição penal impede a propositura de ação cível de reparação de danos promovida pelo ente público contra Francisco.

seria cabível a prisão temporária de Francisco, dado o crime pelo qual ele fora acusado.

a sentença foi acertada porque o crime exige, para sua configuração, dolo específico consubstanciado na satisfação do interesse ou sentimento pessoal.

a sentença pode ser questionada por meio de recurso em sentido estrito, a ser aviado pelo MP.

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