Questões de Direito Penal - Concussão e Excesso de Exação para Concurso
Foram encontradas 548 questões
Pratica crime de corrupção passiva o funcionário público que, em razão da função, solicita, recebe ou aceita vantagem indevida, ao passo que pratica crime de concussão o funcionário que, também em razão da função, impõe, ordena ou exige vantagem indevida.