Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

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Q981409 Direito Penal
João, valendo-se da sua condição de servidor público de determinado estado, livre e conscientemente, apropriou-se de bens que tinham sido apreendidos pela entidade pública onde ele trabalha e que estavam sob sua posse em razão de seu cargo. João chegou a presentear diversos parentes com alguns dos referidos produtos. Após a apuração dos fatos, João devolveu os referidos bens, mas, ainda assim, foi denunciado pela prática de peculato-apropriação, crime para o qual é prevista pena privativa de liberdade, de dois anos a doze anos de reclusão, e multa.


A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração pública.


De acordo com o entendimento do STJ, se João for réu primário e o prejuízo ao erário causado por ele tiver sido de pequena monta, será possível a aplicação do princípio da insignificância.

Alternativas
Q981131 Direito Penal
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q979346 Direito Penal
Considere que Arthur, funcionário público, tenha cometido infração no exercício do cargo e que Matheus, também funcionário público, superior hierárquico daquele, ao tomar conhecimento da infração, por indulgência, tenha deixado de responsabilizar seu subordinado, mesmo tendo competência para tanto. Neste caso, nos termos do Código Penal, é correto afirmar que Matheus cometeu
Alternativas
Q978435 Direito Penal
Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que
Alternativas
Q978429 Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta crimes que admitem a forma culposa.
Alternativas
Respostas
606: E
607: E
608: D
609: C
610: D