Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso
Foram encontradas 1.698 questões
Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.
O crime de ordenação de despesa não autorizada é de natureza
material, consumando-se no momento em que a despesa
é efetuada.
Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.
O agente público que ordena despesa para utilizar-se ilegalmente de passagens aéreas e diárias pagas pelos cofres públicos comete o crime de prevaricação.
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
Será reduzida pela metade a pena de indivíduo condenado por crime de peculato culposo que reparar o dano após o trânsito em julgado do acórdão.