Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

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Q677148 Direito Penal

Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.

O crime de ordenação de despesa não autorizada é de natureza material, consumando-se no momento em que a despesa é efetuada.

Alternativas
Q677146 Direito Penal

Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.

O agente público que ordena despesa para utilizar-se ilegalmente de passagens aéreas e diárias pagas pelos cofres públicos comete o crime de prevaricação.

Alternativas
Q677129 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.

Será reduzida pela metade a pena de indivíduo condenado por crime de peculato culposo que reparar o dano após o trânsito em julgado do acórdão.

Alternativas
Q676974 Direito Penal
Nos crimes contra a administração, existe uma gama de crimes praticados por funcionários públicos. Nesse contexto, é primordial definir o que é funcionário público para efeitos penais e suas consequências, inclusive para efeito de majoração da pena. Sobre essa questão, o código Penal estabelece:
Alternativas
Q671659 Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA no que diz respeito aos crimes relacionados à Administração Pública.
Alternativas
Respostas
951: E
952: E
953: E
954: D
955: D