Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

Aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, comete, em tese, o crime de

Caio, detentor de notório saber jurídico e reputação ilibada, aprovado em 1º lugar no concurso público para procurador do Estado de Santa Catarina, foi designado para exercer as suas atribuições no Município de Florianópolis, em um novo prédio arrendado pelo Estado, com controle de acesso e um esquema de segurança formidável. Um determinado dia, verificando que a repartição estava vazia, Caio ingressou no gabinete de Tício, também procurador do Estado, e colocou três maços de folha A4 que lá se encontravam em sua mochila, para utilizá-los, em sua residência, para fins pessoais. O Ministério Público tomou ciência dos fatos, em razão de monitoramento eletrônico no local.

Nesse cenário, de acordo com o Código Penal e considerando-se o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, Caio:

João, Oficial de Justiça Avaliador de determinado Tribunal Regional do Trabalho, de forma livre e consciente, ao cumprir determinado mandado de citação, solicitou para si, a Pedro, reclamado que estava sendo citado, diretamente, vantagem indevida consistente em dez mil reais, para demorar algumas semanas para proceder à devolução do mandado cumprido no cartório da Vara Trabalhista que o expediu. Em razão de ter recebido a citada quantia de Pedro, o servidor João retardou a devolução do mandado em quase dois meses.

No caso em tela, na esfera penal, João cometeu crime de

Assinale a opção que se subsume ao tipo penal da corrupção ativa (Art. 333 do CP).

Acerca das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal em matéria penal, assinale a alternativa correta.